Ministros da Justiça e o Sistema Penitenciário Federal:

imbricamentos de atuação e reflexos na gestão penitenciária nacional

Resumo

Este artigo discute, ainda que de forma preliminar, a atuação dos Ministros da Justiça e suas interações com o Sistema Penitenciário Federal. Os presídios federais constituem um modelo de aprisionamento criado há cerca de duas décadas pelo Governo Federal, com o propósito de custodiar lideranças criminosas e/ou indivíduos envolvidos em distúrbios na segurança pública e no sistema prisional nos estados da federação. O texto analisa de que modo a influência e a articulação dos Ministros da Justiça foram determinantes para a constituição dos presídios federais, a manutenção de suas atividades e execução da sua missão institucional. Destaca-se o recrudescimento de medidas sancionatórias e punitivas, cujos efeitos extrapolam os limites dos presídios federais, aspectos que teriam contribuído para consolidar o Sistema Penitenciário Federal no circuito punitivo nacional. A análise baseia-se na sistematização de normativas produzidas no âmbito do Ministério da Justiça e de legislações federais, sendo complementada por entrevistas realizadas no contexto de uma pesquisa de doutorado já concluída.