Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional:

as representações de usuários/as sobre o funcionamento dos serviços

Resumo

Este artigo analisa as representações de pessoas egressas do sistema prisional acerca dos serviços de atenção a elas destinados, à luz da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (PNAPE), instituída pelo Decreto nº 11.843/2023. A pesquisa baseia-se na aplicação de formulário eletrônico junto a usuários/as dos Escritórios Sociais, buscando verificar em que medida as experiências relatadas dialogam com princípios e diretrizes da Política. O texto retoma, de forma sintética, o percurso de construção da PNAPE e destaca a centralidade dos três primeiros meses após a saída do cárcere, período crítico para a reintegração social. Os dados do survey são cotejados com desafios da gestão do Escritório Social de Palmas/TO, especialmente quanto à escuta qualificada e à capacidade institucional de reconhecer e responder às múltiplas vulnerabilidades vivenciadas pelas pessoas egressas. O estudo evidencia a importância de incorporar suas vozes como elemento estruturante das ações, qualificando práticas institucionais.