ARRANJOS ORGANIZACIONAIS DAS POLÍTICAS PENAIS

um olhar sobre a gestão prisional nas unidades federativas brasileiras

Resumo

Esse artigo propõe uma reflexão sobre as atualizações da gestão prisional nos estados brasileiros, sobretudo nos arranjos organizacionais do órgão responsável por esta política. Propõe, também, uma análise sobre a vinculação profissional do gestor que responde pela pasta. Interessa-nos compreender em que medida a criação dos órgãos de gestão da política prisional representa uma oportunidade de qualificação das políticas penais ou, por outro lado, a sua subsunção aos mesmos modos de operação da política prisional, sobredeterminados pelo feixe da Segurança e, mais recentemente, centralizados na constituição da carreira da polícia penal. Para tanto, o artigo faz um mapeamento das 26 unidades da federação e o Distrito Federal, e seleciona quatro estados como estudo de caso. Os dados e as análises apresentados apontam para nova etapa de configuração da burocracia penitenciarista, atualizando as estratégias de equilíbrio entre a produção do Direito e suas formas de violação.