Atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Sistema de Garantia de Direitos
DOI:
https://doi.org/10.47208/sd.v30i1.3411Palavras-chave:
Violência Sexual. Criança e Adolescente. Sistema de Garantia de DireitosResumo
Este artigo compreende uma reflexão a respeito da violência sexual contra crianças e adolescentes, com especial recorte para a atenção e proteção às vítimas na esfera do Sistema de Garantia de Direitos de um município no interior do Espírito Santo. Constitui-se produto de um estudo que teve por objetivo analisar como o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente se materializa (ou efetiva) nas ações de atenção e proteção às vítimas de violência sexual. Toma por base a compreensão de que a violência sexual infanto-juvenil expressa uma das múltiplas formas de manifestação da questão social, produzida e reproduzida no desenvolvimento das forças produtivas capitalistas, obedecendo a ordem da sociabilidade burguesa. O estudo foi realizado a partir de uma pesquisa documental de abordagem qualitativa, utilizando-se da análise de processos judiciais relacionados à violência sexual infanto-juvenil na realidade do município. O tratamento dos dados se deu através da análise de conteúdo, e os resultados revelaram a necessidade do aprimoramento de algumas ações e serviços de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
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