Atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Sistema de Garantia de Direitos
DOI:
https://doi.org/10.47208/sd.v30i1.3411Palabras clave:
Violência Sexual. Criança e Adolescente. Sistema de Garantia de DireitosResumen
Este artigo compreende uma reflexão a respeito da violência sexual contra crianças e adolescentes, com especial recorte para a atenção e proteção às vítimas na esfera do Sistema de Garantia de Direitos de um município no interior do Espírito Santo. Constitui-se produto de um estudo que teve por objetivo analisar como o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente se materializa (ou efetiva) nas ações de atenção e proteção às vítimas de violência sexual. Toma por base a compreensão de que a violência sexual infanto-juvenil expressa uma das múltiplas formas de manifestação da questão social, produzida e reproduzida no desenvolvimento das forças produtivas capitalistas, obedecendo a ordem da sociabilidade burguesa. O estudo foi realizado a partir de uma pesquisa documental de abordagem qualitativa, utilizando-se da análise de processos judiciais relacionados à violência sexual infanto-juvenil na realidade do município. O tratamento dos dados se deu através da análise de conteúdo, e os resultados revelaram a necessidade do aprimoramento de algumas ações e serviços de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
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AQUINO, Luseni Maria Cordeiro de. A rede de proteção a criança e adolescentes, a medida protetora de abrigo e o direito à convivência familiar e comunitária: experiência em nove municípios brasileiros. In: O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil. Brasília, IPEA/CONANDA, 2004.
AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. Violência sexual intrafamiliar: É possível proteger a criança? Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2004.
BAPTISTA, Myrian Veras. Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos. In: Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n.109, p.179-199, jan/mar. 2012.
BRASIL. [Código Penal Brasileiro (1940)]. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 23 nov. 2022.
BRASIL. [Decreto nº 9.603 (2018)],. Regulamenta a Lei 13431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9603.htm. Acesso em: 26 de jul. de 2022.
BRASIL. [Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)] Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 22 de jan. de 2022.
BRASIL. Lei Federal n.º 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13431.htm. Acesso em: 25 de jul. de 2022.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Brasília, 2013.
CABRAL, Hebert Wilson Santos; TRUGILHO, Silvia Moreira. Epidemiologia da violência contra a criança no Espírito Santo. In: GENTILLI, Raquel de Matos Lopes; COELHO, Maria Carlota de Rezende (Orgs.) sobre violência e sociabilidade: desafios transdisciplinares. São Paulo, Veras, 2015, p. 111-142.
CARVALHO, Thiago Fabres de. O imaginário punitivo nas aventuras da modernidade: a genealogia do pensamento criminológico entre regulação (poder soberano) e emancipação (vida digna). Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 130, p.395-428, jun./2013.
CONCEIÇÃO, Marimeire Moraes da et al. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: aspectos do desenvolvimento físico e emocional. Revista Brasileira de Enfermagem, n. 75, (suppl. 2), 2022.
CONANDA. Resolução n.º 113/2006, dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização do SGD, Brasília, Secretaria Especial dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2006.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução CFP 06/2019 Comentada. Orientações sobre elaboração de documentos escritos produzidos pela (o) Psicóloga (o) no exercício profissional. Brasília, 2019.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (org.). O estudo social em perícias. Laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no jurídico, na penitenciária e na previdência social. São Paulo: Cortez, 2003.
COSTA, Ana Paula Motta. Juventudes, violências e políticas públicas: defesa e garantia de direitos. In: GROSSI, Patrícia Krieger et. al (Orgs.). Juventudes, violências e políticas públicas. Porto Alegre: EDIPUCRS. 2019.
FARINELLI, Carmen Cecilia; PIERINI, Alexandre José. O Sistema de Garantia de Direitos e proteção integral à criança e ao adolescente: uma revisão bibliográfica. O Social em Questão. Ano XIX, n. 35, p. 63-86, 2016.
FERRAZ, Maira de Maria Pires; VELOSO, Milene Maria Xavier; CABRAL, Isabel Rosa. Violência sexual contra crianças e adolescentes: uma análise das notificações a partir do debate sobre gênero. Desidades: Revista Científica da Infância, Adolescência e Juventude. Rio de Janeiro, n. 29, ano 9, p. 134-150, jan./abr. 2021.
GENTILLI, Raquel Matos Lopes. Transformações societárias recentes e as raízes da violência atual. In: GENTILLI, Raquel Matos Lopes; COELHO, Maria Carlota Rezende. (Orgs.). Investigações sobre violência e sociabilidade: desafios transdisciplinares. São Paulo: Veras, 2015, p. 19-40.
GOMES, Romeu. Análise e interpretação de dados na pesquisa qualitativa. In: Minayo Maria Cecília de Souza. (Org,). Pesquisa social: teoria, método e criatividade, Petrópolis-RJ: Vozes, 2016, p. 95. (Série Manuais Acadêmicos)
HABIZANG, Luisa Fernanda; KOLLER, Silvia Helena; RAMOS, Michele da Silva. A revelação de abuso sexual: as medidas adotadas pela rede de apoio. Psicologia: Teoria e Pesquisa, Brasília, v. 27, n. 4, p. 467-473, out./dez. 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ptp/v27n4/10.pdf. Acesso em: 05/08/2022.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. Projeto profissional, espaços ocupacionais e trabalho do assistente social na atualidade. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Atribuições privativas do(a) assistente social. Brasília: CFESS, 2002.
IANNI, Octávio. Violência na sociedade contemporânea. Estudos de Sociologia, Araraquara, n. 12, p. 7-28, 2002.
LANG, Aline Elisa Maretto. Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e o acesso à informação. Textos & Contextos. Porto Alegre, v. 15, n. 1, p. 184-195, jan./jun. 2016.
MORESCHI, Maria Teresinha. (Org.). Violência contra crianças e adolescentes: análise de cenários e propostas de políticas públicas. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos, 2018.
MOTTI, Antônio Jorge Ângelo. e SANTOS, Joseleno Vieira dos. Redes de proteção social à criança e ao adolescente: limites e possibilidades. In: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DA MULHER, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE – ASBRAD. Fortalecimento da rede de proteção e assistência a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/ PR, 2008.
NETTO, José Paulo. Capitalismo e barbárie contemporânea. Argumentum, Vitória, v. 4, n. 1, p. 202-222, jan./jun. 2012.
OLIVEIRA, A. C. de. Abuso sexual intrafamiliar de crianças e ruptura do segredo: consequências para as famílias. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2011.
OLIVEIRA, Maria Luíza Moura. et al. Atenção a Mulheres, Crianças e Adolescentes em Situação de Violência: Redes de Atenção – A Experiência de Goiânia. In: LIMA C.A. (Coord.) et al. Violência faz mal à saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
PEDERSEN, Janina Raqueli. Vitimação e vitimização de crianças e adolescentes: expressões da questão social e objeto de trabalho do Serviço Social. Textos & Contextos. Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 104-122, jan./jun. 2009.
SANTOS, Benedito Rodrigues dos; Políticas públicas, rede de proteção e a escuta especializada de crianças e adolescentes em situação de violência. In: SANTOS, Benedito Rodrigues dos.; GONÇALVES, Itamar Batista. (Orgs.). Escuta Protegida de Crianças e de Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Brasília-DF: Childhood, 2020, p. 147-166.
SANTOS, Giovana Rodrigues dos; PONTE, Aline Sarturi; SILVA, Tânia Fernandes. Abuso sexual infantil: impacto no comportamento da criança e perspectivas para a Terapia Ocupacional. REFACS (online), v. 9, (Supl. 2), p. 820-831, jul./set. 2021.
TEJADAS, Sílvia da Silva. Juventude e ato infracional: as múltiplas determinações da reincidência. 2005. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.
VILELA, Laurez Ferreira. (Coord.). Enfrentando a violência na rede de saúde pública do Distrito Federal. Brasília: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 2005.
YAZBEK, Maria Carmelita. et al. O Sistema Único de Assistência Social em São Paulo e Minas Gerais – desafios e perspectivas de uma realidade em movimento. In: COUTO, B. R. et al. (Orgs.). O sistema único de assistência social no Brasil: uma realidade em movimento. 2ª Ed. São Paulo: Cortez, 2011.
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