Política de Territorialização e sua inter-relação com a Política de Assistência Social: O Território de Identidade Litoral Sul-BA

Resumo

O estudo analisou a relação entre a gestão territorial em curso na Bahia e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no contexto do Território de Identidade Litoral Sul (TLS). Foi realizada pesquisa qualitativa através de entrevistas junto a representantes do CODETER e gestores municipais do SUAS nos municípios de Itajuípe e Itapé (munícipios de pequeno porte – classificação IBGE). O Território não possui municípios de médio porte e apenas dois municípios de grande porte, que não manifestaram interesse na pesquisa. Os resultados apontam que a política de territorialização implantada pela gestão estadual da Bahia, encontra óbices, haja vista que prescinde da articulação com as instâncias estaduais e federais, e que as ações do governo sob a forma de diretrizes, expressam a racionalidade hegemônica do conjunto das forças e sujeitos políticos que atuam no território. Existem fragilidades na representatividade a nível identitário, uma vez que a composição do CODETER tem um baixo índice de participação dos povos tradicionais. Além disso, constata-se a dificuldade de coesão para a construção de um pacto territorial capaz de propiciar dinamismo econômico ao Território. Existem fragilidades nas recomendações apresentadas no Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável que evidenciam a inconsistência dos objetivos propostos para o TLS, por não consideram as variáveis da realidade local, os processos históricos, os conflitos e crises. O Território carece de ações mais articuladas no que diz respeito à gestão territorial e a relação entre o Colegiado Territorial e representações municipais, estaduais e federais; o que possibilitaria resolutividade de questões econômicos/produtivos do Território, não evidenciados no PPA Estadual dos dois últimos quadriênios. No tocante à política de Assistência Social, consideramos a sua não assunção ao status, presente na Constituição de 1988, como política integrante da seguridade social, conforme relatos de pesquisa que revelam o caráter subsidiário perante outras políticas sociais como por exemplo, a saúde. Portanto, a categoria Território de Identidade traz em seu bojo fértil discussão de novos parâmetros de desenvolvimento compatível com a natureza transdisciplinar, dinâmica e pluridimensional dos próprios conceitos envolvidos. Todavia, o formato esquadrinhado pela Lei Estadual nº 13.214/2014 reitera um modelo de formulações abstratas dos fenômenos, permeados de falsas premissas teóricas e históricas, que não apresentam proposições consubstanciadas acerca de questões estruturais relevantes à problemática em curso.