Os déficits protetivos do Paradigma Social das Pessoas com Deficiência: Rumo à emergência do modelo de Direitos Humanos

Resumen

No ano de 2007, a entrada em vigor da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência teve como função primordial reverter o quadro de violências históricas sofridas por esses sujeitos, tendo como pressuposto o reconhecimento de um amplo conjunto de direitos humanos. Esse documento legitimou a ideia do paradigma social de deficiência, segundo o qual é preciso observar não a deficiência em si, mas os níveis de acessibilidade e inclusão social dos espaços onde as pessoas com deficiência estão inseridas. No entanto, os estudos sobre deficiência têm demonstrado a existência de déficits em relação ao paradigma social. Neste trabalho, objetivamos analisar as críticas apresentadas pelos teóricos da deficiência em relação ao modelo social. Além disso, buscaremos apresentar o paradigma de direitos humanos, estruturado por Theresia Degener, como resposta a tais insuficiências. Metodologicamente, o artigo se fundamenta na pesquisa descritiva documental, em que o desenvolvimento é realizado de acordo com a literatura sobre paradigmas de enfrentamento da deficiência. Embora o paradigma social constitua a base contemporânea dos direitos humanos dessa população, há dificuldades em articulá-lo adequadamente frente à realidade vivencia por esses sujeitos, o que exige a emergência de um novo paradigma, associado às construções teóricas e práticas da cidadania.