Justiça e cidadania: a efetividade do acesso à justiça estadual do Piauí
DOI:
https://doi.org/10.47208/sd.v30i1.3308Palabras clave:
Política Pública, Cidadania, Acesso à Justiça, Efetividade, PiauíResumen
Os direitos civis, políticos e sociais inerentes à cidadania advindos de movimentos sociais, nem sempre são percebidos pela população, diante do descumprimento da legislação ou de políticas públicas ineficazes, possibilitando o acionamento do Judiciário para a promoção da dignidade humana, tornando imprescindível, assim, um amplo e justo sistema jurídico. O presente estudo objetivou analisar a efetividade da política pública de acesso à justiça estadual do Piauí para a promoção do pleno exercício da cidadania. Realizou-se levantamento bibliográfico com abordagem qualitativa de dados secundários e discussão teórica orientada pelo materialismo histórico-dialético. Verificou-se que a justiça deriva da cidadania e é fundamental para a promoção desta, que há barreiras no acionamento do Judiciário no Piauí e que a assistência judiciária gratuita é uma ação que contribui para a efetividade do acesso à justiça.
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Citas
ARENDT, Hannah. A condição humana. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
ARISTÓTELES. Política. 1. ed. Tradução Antônio Campelo Amaral e Carlos de Carvalho Gomes. Lisboa: Vega, 1998.
BOSCHETTI, Ivanete. Expropriação de direitos e reprodução da força de trabalho. In: BOSCHETTI, Ivanete (org.). Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo: Cortez, 2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em: 13 nov. 2022.
BRASIL. Constituição (1946). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 19 set. 1946 e republicado no Diário Oficial da União, 25 set. 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm Acesso em: 13 nov. 2022.
BRASIL. Lei (2015). Lei nº 13.105. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Acesso em: 17 set. 2024.
BRASIL. Lei (1950). Lei nº 1.060. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 fev. 1950. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1060.htm Acesso em: 13 nov. 2022.
BURGAYA, Josep. O enfraquecimento da noção de cidadania: rumo a uma democracia iliberal. In: PEREIRA, Potyara Amazoneida P. (org.). Ascensão da nova direita e colapso da soberania política. São Paulo: Cortez/Politiza, 2020.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6. ed. Coimbra, POR: Almedina, 2002.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CARVALHO, Davi Magalhães; MOURA, Jackeline da Silva; FERREIRA, Maria D’Alva Macedo Ferreira. Políticas públicas no contexto de regressão de direitos. In: FRANÇA, Rosilene Marques Sobrinho de; COSTA, Teresa Cristina Moura (org.). Questão social, direitos e políticas públicas na realidade brasileira contemporânea. Teresina: EDUFPI, 2022, p. 119-148.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrine; DINAMARCO, Cândido Range. Teoria Geral do Processo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
COGGIOLA, Osvaldo. Crise econômica, desgaste institucional e extrema direita. In: PEREIRA, Potyara Amazoneida P. (org.). Ascensão da nova direita e colapso da soberania política: transfigurações da política social. São Paulo: Cortez/Politiza, 2020.
COSTA, Anabelle Carrilho da; BORGES, Maíra Selva. A judicialização como acesso ao direito à saúde: considerações ao debate brasileiro. Sociedade em Debate, Pelotas, v. 16, n. 1, p. 77-89, jan./jun. 2010.
CNJ. Justiça em números 2022. Brasília: CNJ, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022-1.pdf Acesso em: 13 nov. 2022.
CREMONESE, Dejalma. A difícil construção da cidadania no Brasil. Desenvolvimento em Questão, ano 5, n. 9, p. 59-84, jan./jun. 2007.
DAGNINO, Evelina. Construção democrática, neoliberalismo e participação: os dilemas da confluência perversa. Política & Sociedade, n. 5, p. 139-164, out. 2004.
DAHL, Robert A. A democracia e seus críticos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.
DEMANT, Peter. Direitos para os excluídos. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla B. (org.). História da cidadania. 6. ed. São Paulo: Contexto, 2021.
ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do welfare state. Lua Nova, São Paulo, n. 24, p. 85-116, set. 1991.
FALEIROS, Vicente de Paula. Justiça social: uma relação contraditória e possível entre o “seu” e o “eu”. Sociedade em Debate, Pelotas, v. 12, n. 1, p. 51-66, jun. 2006.
IAMAMOTO, Marilda Vilella. Questão social, família e juventude: desafios do trabalho do assistente social na área sociojurídica. In: SALES, Mione A.; MATOS, Maurílio C.; LEAL, Maria Cristina (org.). Política Social, família e juventude: Uma questão de direitos. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
IBGE. Cidades e estados: Piauí. 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pi.html Acesso em: 13 nov. 2022.
IBGE. Síntese dos indicadores sociais: Piauí. 2021. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pi/pesquisa/45/92875 Acesso em: 13 nov. 2022.
IBGE. Síntese dos indicadores sociais: Brasil. 2021. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pesquisa/45/92875 Acesso em: 13 nov. 2022.
IBGE. Sistema de contas regionais: Piauí. 2019. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pi/pesquisa/10060/60147 Acesso em: 13 nov. 2022.
IBGE. Sistema de contas nacionais: Brasil. 2019. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pesquisa/10089/76999?ano=2019 Acesso em: 13 nov. 2022.
IORIO FILHO, Rafael Mario; DUARTE, Fernanda. A impossibilidade da igualdade jurídica no Brasil. Juris Poiesis, v. 14, n. 14, p. 47-62, jan./dez. 2011.
IPEA; PNUD; FJP. Radar IDHM: Evolução do IDHM e de seus índices componentes no período de 2012 a 2017. Brasília: IPEA, PNUD, FJP, 2019. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9150/1/Radar%20IDHM_evolu%C3%A7%C3%A3o%20do%20IDHM%20e%20de%20seus%20%C3%ADndices%20componentes%20no%20per%C3%ADodo.pdf Acesso em: 13 nov. 2022.
KERSTENETZKY, Célia Lessa. O estado do bem-estar social na idade da razão: a reinvenção do estado social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, cap. 7.
LEAL, Bruno Carvalho Pires. Jurisdição condicionada: uma releitura do acesso à justiça no âmbito civil. 2019. 197 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Escola de Direito de Brasília, Brasília, 2019.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 11. ed. São Paulo: Método, 2007.
MARSHALL, Thomas Humprey. Tradução Meton Porto Gadelha. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, p. 57-114, 1967.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Ideologia alemã: Feuerbach. Tradução Luis Cláudo de Castro e Costa. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
MAURIEL, Ana Paula. Estado e expropriações no capitalismo dependente. In: BOSCHETTI, Ivanete (org.). Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo: Cortez, 2018.
MIGUEL, Luis Felipe. Desigualdades e democracia: o debate da teoria política. São Paulo: Editora UNESP, 2016.
MONDAINI, Marco. O respeito aos direitos dos indivíduos. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (org.). História da cidadania. 6. ed. São Paulo: Contexto, 2021.
MOTA, Ana Elizabete. Expropriações contemporâneas: hipóteses e reflexões. In: BOSCHETTI, Ivanete (org.). Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo: Cortez, 2018.
NASCIMENTO, Raphaela Delmondes do et al. A política de saúde diante de expressões da questão social em tempos de neoliberalismo e conservadorismo. In: FRANÇA, Rosilene Marques Sobrinho de; COSTA, Teresa Cristina Moura (org.). Questão social, direitos e políticas públicas na realidade brasileira contemporânea. Teresina: EDUFPI, 2022, p. 165-199.
ODALIA, Nilo. A liberdade como meta coletiva. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla B. (org.). História da cidadania. 6. ed. São Paulo: Contexto, 2021.
PASSOS, Cristhian Rêgo; MENDES; Karine Késsia de Sousa Félix; GUIMARÃES, Jairo de Carvalho. Os caminhos da democracia brasileira: lições das perspectivas de poliarquia de Robert Dahl e de democracia dialógica de Anthony Giddens. Revista de Estudios Sociales, n. 81, p. 59-74, jul./set., 2022. DOI: https://doi. org/10.7440/res81.2022.04.
PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
PEREIRA, Rodrigo Clemente de Brito. O ideal da cidadania plena. Revista Direito & Dialogicidade, Crato, v. 6, n. 2, p. 97-111, jul./dez. 2015.
PIAUÍ. Lei (2016). Lei nº 6.920. Diário Oficial do Piauí n° 140, Poder Executivo, Teresina, PI, 27 dez. 2016. Disponível em: https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2019/05/Lei-Estadual-n-6920-2016-Custas-e-Emolumentos.pdf Acesso em: 19 jul. 2024.
REES, Anthony. M. T. H. Marshall and the progress of citizenship. In: BULMER, Martin; REES, Anthony M. (org.). Citizenship today: the contemporary relevance of T. H. Marshall. New York, USA: Routledge, 2016.
SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
SANTOS, Liliam Reis Souza. O Estado brasileiro: entre o velho e o novo contexto do capitalismo dependente. In: PEREIRA, Potyara Amazoneida Pereira (org.). Ascensão da nova direita e colapso da soberania política. São Paulo: Cortez/Politiza, 2020.
SANTOS, Wanderlei Guilherme dos. Cidadania e justiça: A política social na ordem brasileira. 3. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1994.
SARTORI, Vitor Bartoletti. Sobre as formas e figuras econômicas diante das formas jurídicas em Marx: um embate com Pachukanis. Verinotio, Rio das Ostras, v. 29, n. 1, p. 1-63, jan-jun. 2024.
SCHUMPETER, Joseph Alois. Capitalism, socialism and democracy. New York, USA: Harper Perenial, 2008.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
SILVA, Lucas Almeida. Marx e o movimento do Direito nos textos econômicos tardios (1857-1879). Verinotio, Rio das Ostras, v. 29, n. 1, p. 238-266, jan-jun. 2024.
SIRÉN, Sebastian. Is there anything Left? the politics of social spending in new democracies. Governance, v. 34, n. 1, p. 67-86, ago. 2020. DOI: 10.1111/gove.12466.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
TEJADAS, Silva da Silva. Avaliação de políticas públicas e garantia dos direitos. São Paulo: Cortez, 2020.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e do Processo de Conhecimento. 50. ed. vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
TJPI. Tabelas de custas e emolumentos. 2022. Disponível em: https://www.tjpi.jus.br/cobjud/download/tabela_2022-02.pdf Acesso em: 13 nov. 2022.
WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo Editorial, 2003.
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