Justice and citizenship: The effectiveness of access to state justice in Piauí

Authors

DOI:

https://doi.org/10.47208/sd.v30i1.3308

Keywords:

Public Policy, Citizenship, Access to Justice, Effectiveness, Piauí.

Abstract

The civil, political and social rights inherent to citizenship arising from social movements are not always perceived by the population, in the face of non-compliance with legislation or ineffective public policies, enabling the Judiciary to be activated for the promotion of human dignity, making it essential, thus, a broad and fair legal system. The present study aimed to analyze the effectiveness of the public policy of access to state justice in Piauí to promote the full exercise of citizenship. A bibliographic survey was carried out with a qualitative approach to secondary data and theoretical discussion guided by historical-dialectical materialism. It was found that justice derives from citizenship and is fundamental for its promotion, that there are barriers to the activation of the Judiciary in Piauí and that free legal assistance is an action that contributes to the effectiveness of access to justice.

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Author Biographies

Marcilene Ibiapina Coelho de Carvalho, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Mestra pelo Programa de Mestrado Profissional em Administração da Faculdade Pedro Leopoldo. Especialista em Docência do Ensino Superior e em Gestão Financeira e Sistema de Informação pela Christus Faculdade do Piauí (CHRISFAPI) e em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Graduada em Direito pela CHRISFAPI e em Administração pela UFPI. Servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Aprovada na OAB. Experiência nas áreas de Direito e Administração com interesse, principalmente, nos seguintes assuntos: acesso à justiça e governança corporativa.

Jairo de Carvalho Guimarães, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) vinculado ao CCHL - Centro de Ciências Humanas e Letras (Teresina-PI). Doutorado em Educação (UFRJ); mestrado em Controladoria e Administração (UFC); especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário (UFC); graduação em Administração (FACE - Fortaleza). Atuou por 30 anos na iniciativa privada, em bancos e seguradoras. Atuou como gerente regional e gerente comercial, respectivamente, nas corretoras de seguros da CAIXA e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Há 8 (oito) anos é professor formador do PARFOR - Plano Nacional de Formação de Professores. Foi membro docente junto ao CEPEX e CONSUN pelo Campus Senador Helvídio Nunes de Barros (Picos) no período 2011/2012. Foi Coordenador do Curso de Administração do Campus Picos. Foi coordenador do Curso de Administração do Campus Amílcar Ferreira Sobral (CAFS) em dois mandatos: julho de 2016 a julho de 2018 e de agosto de 2018 a agosto de 2020. É membro representante docente do CAFS junto ao CONSUN - Conselho Universitário, CEPEX - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CAMEN - Câmara de Ensino, ligada à PREG - Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e CAMEX - Câmara de Extensão (PREXC). Foi, por 02 (dois) anos, presidente da CPAD - Comissão Própria de Avaliação Docente, setorial Floriano. Foi membro efetivo da CPA - Comissão Própria de Avaliação, setorial Floriano. Foi professor da Rede E-TEC por 2 (dois) anos, vinculado ao Colégio Técnico de Floriano, pólo Guadalupe (PI). É membro do CAT - Comitê de Assessoramento Técnico Científico da PROPESQI - Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação. Há 04 (quatro) anos é membro do Comitê Interno do PIBEX - Programa Institucional de Bolsas de Projetos e Programas de Extensão, vinculado à PREXC - Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. Foi Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização (Lato Sensu) em Gestão de Pequenas e Médias Empresas (carga horária de 450 horas), turma I. Possui Projetos de Extensão e de Pesquisa em vigência. É o representante do Estado do Piauí junto à ANGRAD - Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração (biênio 2018-2019). Atua como Elaborador de Itens para o BNI - Banco Nacional de Itens do ENADE (INEP-MEC) desde maio de 2018. É membro titular do Conselho Curador (2019-2021) da FADEX - FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO. Há 3 (três) anos é parecerista de trabalhos submetidos ao SEMEAD (PPGA/FEA/USP). Há 03 (três) anos é parecerista de trabalhos submetidos ao ENANGRAD - Encontro Nacional dos Cursos de Graduação em Administração, promovido pela ANGRAD. Foi editor adjunto do dossiê Políticas Públicas de Estímulo ao Empreendedorismo, publicado pela RELISE - Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo. É Coordenador de Estágio Obrigatório (2020-2021) do Curso de Administração do CAFS/UFPI. Realiza pesquisas no campo do Empreendedorismo (econômico, social, institucional e educacional); Gestão Ambiental e Sustentabilidade; Currículo; Competências Docentes; Relações do Trabalho; Motivação, Gestão de Pessoas, Gestão e Políticas Públicas; Educação, Estado e Sociedade; Transformações Sociais; Capitalismo e Políticas Públicas.

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Published

2024-11-19

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Carvalho, M. I. C. de, & Guimarães, J. de C. (2024). Justice and citizenship: The effectiveness of access to state justice in Piauí. Sociedade Em Debate, 30(1), 01-19. https://doi.org/10.47208/sd.v30i1.3308

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Vol. 30 No. 1 (2024): Sociedade em Debate

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Copyright (c) 2024 Marcilene Ibiapina Coelho de Carvalho, Jairo de Carvalho Guimarães

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