The financing of health in times of the new tax regime and the covid-19 pandemic

Authors

DOI:

https://doi.org/10.47208/sd.v27i3.3064

Keywords:

Unified Health System; primary attention; financing.

Abstract

The article addresses the right to health as one of the pillars of Social Security in Brazil. In the context of neoliberal policies, the right to health is impacted by the austerity policy imposed by the new fiscal regime approved by EC 95/2016. It seeks to reflect on the financing of the SUS, more closely on primary health care, considering the changes in the National Primary Care Policy – PNAB, after 2017 and the Prevent Brazil program. The COVID-19 pandemic raised demands in the health area and demanded urgent measures, leading to a conflict between the fiscal austerity policy and the need to expand the health budget. Data were collected through bibliographic and documentary research.

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Author Biographies

Lucia Cortes da Costa, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutora em Serviço Social pela PUC de São Paulo, docente da Universidade Estadual de Ponta Grossa no curso de graduação em Serviço Social e no Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas. Pesquisadora Produtividade CNPq 

Caroline Schmidt de Camargo, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Graduanda em Serviço Social, pesquisadora Iniciação Científica, pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.

References

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico]. Brasília: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação, 2019. 530 p. Atualizada até a EC n. 105/2019. Disponível em:< https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoConstituicao/anexo/CF.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2021.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. [internet]. [acesso em 07 set. 2021]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html

BRASIL. Lei 8.080 de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 19 set. 1990b. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm >. Acesso em: 20 jun. 2021.

CAMPELLI, Magali Geovana Ramlo; CALVO, Maria Cristina M. O cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 no Brasil. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 23, ed. 7, p. 1613-1623, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/G9vWSh4xznqyYjhZc3rWFDj/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 14 out. 2021.

CARDOSO, Fabio Luiz Lopes. A Influência do Relatório Beveridge nas Origens do Welfare State Britânico (1942 – 1950). 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Sociais) - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", Araraquara, 2010. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/118527/cardoso_fll_tcc_arafcl.pdf?seq. Acesso em: 14 out. 2021.

COSTA, Lucia Cortes. Questão Social e Políticas Sociais em Debate. Sociedade em Debate, Pelotas, 62 12(2): 61-76, jul-dez/2006.

FERNANDES, Fernando Manuel Bessa et al. Regionalização no SUS: uma revisão crítica. Ciência e Saúde Coletiva, [s. l.], v. 22, ed. 4, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/QBRyHQyTGsrdcFy3GsmkfND/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 14 out. 2021.

FUNCIA, Francisco R.; OCKÉ-REIS, Carlos Octávio. Efeitos da política de austeridade fiscal sobre o gasto público federal em saúde. IN: Economia para poucos. Impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil. Pedro Rossi; Esther Dweck; Ana Luíza Matos de Oliveira (orgs.) São Paulo: Autonomia Literária. 2018.

IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Políticas Sociais: acompanhamento e análise. Boletim de Políticas Sociais, [s.l], n. 24, 2016. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/politicas_sociais/20170519_bps24.pdf. Acesso em: 14 out. 2021

IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Políticas Sociais: acompanhamento e análise. Boletim de Políticas Sociais, [s.l], n. 25, 2018. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/politicas_sociais/190116_bps_25.pdf. Acesso em: 14 out. 2021

IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Políticas Sociais: acompanhamento e análise. Boletim de Políticas Sociais, [s.l], n. 26, 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/politicas_sociais/200924_bps26_web.pdf. Acesso em: 14 out. 2021

KUSCHNIR, Rosana; CHORNY, Adolfo Horácio. Redes de atenção à saúde: contextualizando o debate. Ciência e Saúde Coletiva, [s. l.], v. 15, ed. 5, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/YWH9n3DqK6wRwB8VLdvpZYG/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 14 out. 2021.

MASSUDA, Adriano. Mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde no Sistema de Saúde Brasileiro: avanço ou retrocesso? Ciência & Saúde Coletiva, 25(4):1181-1188, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/YXgJT56kHyPXDtW4TqVLFMg/abstract/?lang=pt

Acesso em 14 out. 2021.

MELO, Eduardo Alves et al. Mudanças na Política Nacional de Atenção Básica: entre retrocessos e desafios. Saúde Debate, Rio de Janeiro, v. 42, p. 38-51, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/Vs4dLSn6T43b6nPBCFg8F3p/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 14 out. 2021.

MELO, Eduardo Alves, ALMEIDA, Patty Fidelis de, LIMA, Luciana Dias de, GIOVANELLA, Ligia. Reflexões sobre as mudanças no modelo de financiamento federal da Atenção Básica à Saúde no Brasil. Saúde Debate. Rio de Janeiro, V. 43, N. ESPECIAL 5, P. 137-144, DEZ 2019. Disponível em: https://scielosp.org/article/sdeb/2019.v43nspe5/137-144/

Acesso em: 10 out. 2021.

MENDES, Isabel Amelia Costa. Desenvolvimento e saúde: o e saúde: A Declaração de a declaração Alma-Ata e movimentos posteriores. Revista Latino Americana de Enfermagem, [s. l.], v. 12, ed. 3, 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rlae/a/65QpBZwZKrnzZwDRXYQHQrn/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 14 out. 2021.

MENDES, Áquilas; MARQUES, Rosa Maria. O financiamento da Atenção Básica e da Estratégia Saúde da Família no Sistema Único de Saúde. Saúde Debate. Rio de Janeiro, v. 38, n. 103, p. 900-916, OUT-DEZ 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/j4f5QkGnpbCw5BRBDYzjSLn/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 10 out. 2021.

MENEZES, Ana Paula do Rego et al. O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais na saúde pública – austeridade versus universalidade. Saúde Debate, Rio de Janeiro, v. 43, 2019. Disponível em: https://scielosp.org/pdf/sdeb/2019.v43nspe5/58-70/pt. Acesso em: 14 out. 2021.

SARTI, Thiago Dias et al. Qual o papel da Atenção Primária à Saúde diante da pandemia provocada pela COVID-19?. Epidemiologia e Serviços de Saúde, Brasília, v. 29, ed. 2, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ress/a/SYhPKcN7f8znKV9r93cpF7w/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 14 out. 2021.

STARFIELD, Barbara. Atenção primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: Unesco, 2002. 726 p. E-book.

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Published

2021-12-30

How to Cite

Cortes da Costa, L., & Schmidt de Camargo, C. (2021). The financing of health in times of the new tax regime and the covid-19 pandemic. Sociedade Em Debate, 27(3), 62-74. https://doi.org/10.47208/sd.v27i3.3064

Issue

Vol. 27 No. 3 (2021): Sociedade em Debate

Section

Article

License

Copyright (c) 2021 Dra. Lucia Cortes, Caroline Schmidt de Camargo

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