Análise dos conceitos de direitos sociais oriundos da doutrina brasileira

Guilherme  Massaú; Thiago Ribeiro Rafagnin

doi:10.47208/sd.v27i1.2877

Authors

Guilherme Massaú Universidade Federal de Pelotas https://orcid.org/0000-0001-5955-4292
Thiago Ribeiro Rafagnin Universidade Federal do Oeste da Bahia https://orcid.org/0000-0002-2015-4811

DOI:

https://doi.org/10.47208/sd.v27i1.2877

Keywords:

Brasil, Conceito, Constituição, Direitos Sociais, Doutrina

Abstract

The text aims to critically analyze the concepts of social rights found in Brazilian legal doctrine, in order to extract the essential elements of what some Brazilian authors consider social law. This gives you an idea of how social rights are viewed. We chose to analyze Brazilian doctrine, because it works and develops its reflections based on the conceptual idea of what social rights are, thus influencing the Judiciary and its decisions, and not the reverse as it happens. This is due to the fact that legal doctrine is specifically focused on the object of studies and, with this, to develop it. The method employed is the analytical one, since the purpose of the text is to analyze the concepts of social rights emanated by Brazilian doctrine. The research method is bibliographic, since the analysis focuses on the material provided by the doctrine.

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Guilherme Massaú, Universidade Federal de Pelotas

Pós-Doutor em Direito pela PUCRS. Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor na Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas e no Mestrado em Direito da Universidade Federal de Pelotas.

Thiago Ribeiro Rafagnin, Universidade Federal do Oeste da Bahia

Pós-Doutor em Direito pelo PPDG/UFPel. Doutor em Política Social e Direitos Humanos pelo PPGPS-DH/UCPel. Professor de Direito Constitucional na Universidade Federal do Oeste da Bahia.

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Analysis of the concepts of social rights arising from brazilian doctrine

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