O nascimento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC): a formulação de uma política pública

Abstract

Investiga-se a formulação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), examinando a entrada da temática na agenda pública e a definição das alternativas para enfrentá-la. Percorrem-se os caminhos da proposição da ação e escolha de alternativas, baseando-se no projeto inicial, exposição de motivos, emendas parlamentares e relatórios legislativos. Constata-se que a formulação da política pública consistiu, primeiro, na inscrição da temática na agenda pública, abrangendo a formação e qualificação profissional para a indústria e serviços e para o enfrentamento da retração do emprego e a exclusão social. Depois, na seleção de alternativas para lidar com a temática e articulação de diferentes instrumentos para abarcá-la em sua totalidade o que implicou no aproveitamento de estruturas existentes e experiências consolidadas. Portanto, a formulação da política pública resultou de articulações entre instituições e atores e de decisões técnicas e políticas.