A desobediência civil como forma contemporânea de resistência à opressão

Abstract

Este artigo trata do clássico direito de resistência e de uma das suas manifestações contemporâneas mais frequentes, a desobediência civil. Inicia apresentando o conceito do direito de resistência, sua fundamentação e sua constitucionalização operada pelas revoluções americana e francesa. Apresenta a desobediência civil como uma variante deste direito de resistência, conceituando-a e situando sua origem em época histórica posterior à constitucionalização daquele direito de resistência, associando-a aos atos de Henry David Thoreau (1817-1862), de protesto e de reivindicação de mudanças políticas e sociais em relação à guerra de seu país contra o México e à escravidão dos negros. A pesquisa é bibliográfica.