O financiamento da saúde em tempos de Novo Regime Fiscal e pandemia de covid-19
DOI:
https://doi.org/10.47208/sd.v27i3.3064Palavras-chave:
Sistema Único de Saúde; atenção primária; financiamentoResumo
O artigo aborda o direito à saúde como um dos pilares da Seguridade Social no Brasil. No contexto de políticas neoliberais, o direito à saúde sofre o impacto da política de austeridade imposta pelo novo regime fiscal aprovado pela EC 95/2016. Busca-se refletir sobre o financiamento do SUS, mais detidamente sobre a atenção primária à saúde, considerando as mudanças na Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, após 2017 e o programa Previne Brasil. A pandemia por COVID-19 elevou as demandas na área da saúde e exigiu medidas de urgência, levando a um conflito entre a política de austeridade fiscal a necessidade de ampliar o orçamento da saúde. Os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental.
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