Dimension of institutional participation and the transformism of participation with a democratic-popular sense
DOI:
https://doi.org/10.47208/sd.v28i3.3083Keywords:
Participação, Conselhos, Políticas Sociais, TransformismoAbstract
The text aims to reflect on the indicators of the size of institutionalized participation via councils of rights and social policies. It also problematizes the transformism of the concept of participation promoted by the neoliberal program, which annihilates popular-based democracy and the public policy of social citizenship rights and brings them closer to market democracy. The text was developed based on indicators of institutional participation and literature review. As a result, we observed the involvement of thousands of citizens in the councils and the internalization of debates on social policies that these collegiate promoted in Brazil. At the same time, such spaces can represent a relative expansion of the State, in the Gramscian sense, which are linked to traditional elements of political culture, receiving influences from the transformism that involves the concept of participation, one of its greatest expressions being Decree No. 9,759 /2019 and the rhetoric of empowerment, innovation and efficiency.
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