Pandemic and emergency aid: resources and impacts in the municipalities of Campos Gerais-PR
DOI:
https://doi.org/10.47208/sd.v28i1.2955Keywords:
Access to income, Basic social protection, Covid-19 pandemic, counties, CRASAbstract
This article aims to reflect on the way in which federal government resources are distributed to Brazilian states for their populations' access to emergency aid and the impacts of the pandemic context on the reality of municipalities in the Campos Gerais Region in Paraná, this article presents a study of data from national official bodies and part of the results of research carried out on the demands of basic social protection in the municipalities of the Campos Gerais-Paraná Region. The research is descriptive-exploratory based on data collected from official bodies and social workers who work in the Social Assistance Reference Centers - CRAS in the researched region. The results point to the need to improve the management of emergency aid, by increasing the demand for basic social protection in the municipalities, which will demand from the State a set of actions to guarantee access to income as a right of citizenship in Brazil.
Downloads
References
BRASIL, [Constituição (1988)]. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 19 mar. 2021.
BRASIL, Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Presidência da República. 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm>. Acesso em: 17 mar. 2021.
BRASIL, Lei 13.982, de 2 de abril de 2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Diário Oficial da União. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.982-de-2-de-abril-de-2020-250915958. Acesso em: 18 mai. 2021.
BRASIL, Caixa Econômica Federal. Auxílio Emergencial 2021. Brasília, 2021a. Disponível em: https://www.caixa.gov.br/auxilio/auxilio2021/Paginas/default.aspx. Acesso em: 18 maio 2021.
BRASIL, Caixa Econômica Federal. Auxílio Emergencial. Brasília, 2021b. Disponível em: https://www.caixa.gov.br/auxilio/PAGINAS/DEFAULT2.ASPX. Acesso em: 21 mar. 2021.
BRASIL, Caixa Econômica Federal. Bolsa Família. Brasília, 2021c. Disponível em: https://www.caixa.gov.br/auxilio/PAGINAS/DEFAULT2.ASPX. Acesso em: 21 mar. 2021.
BRASIL, Presidência da República. Portal da Transparência do Governo Federal. Brasília, 2021d. Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios/consulta?tipoBeneficio=6&ordenarPor=municipio&direcao=asc. Acesso em: 03 maio 2021.
BRASIL, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004). Brasília: 2005. Disponível: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf. Acesso em: 20 mar. 2021.
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome. Cadastro Único: conhecer para incluir. Brasília, 2021. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/bolsafamilia/index.html. Acesso em: 21 mar. 2021.
BENEVIDES, M. V. Direitos Humanos: desafios para o século XXI. In: SILVEIRA, R. M. G. et al. Educação em Direitos Humanos: Fundamentos teórico-metodológicos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2010. p. 335-350.
CAVALCANTE, A. A. Proteção Social e Pandemia da Covid-19: o lugar da transferência de renda. Temporalis, v. 21 n. 41, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/34763. Acesso em: 14 jul. 2021.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, PNAD/Covid. Indicadores do Trabalho. Brasília, 2020. Disponível em: https://covid19.ibge.gov.br/pnad-covid/. Acesso em: 18 mar. 2021.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE - Cidades. Brasília, 2010. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/. Acesso em: 15 mar. 2021.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Índice de Vulnerabilidade Social – IVS e Índice de desenvolvimento humano – IDH-M. Brasília, 2017. Disponível em: http://ivs.ipea.gov.br/index.php/pt/planilha. Acesso em: 20 mar. 2021.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Retrato dos rendimentos e horas trabalhadas durante a pandemia – Resultados da PNAD Contínua em 2020. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/210408_cc_51_nota_4_retrato_dos_rendimentos.pdf. Acesso em: 14 jul. 2021.
NALESSO, A. P. P.; RIZZOTTI, M. L. A.; MUSTAFA, S. M. Desmonte da proteção social: uma análise da implementação do Auxílio Emergencial. Temporalis, v. 21 n. 41, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/34798. Acesso em: 14 jul. 2021.
PARANÁ, Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Família. Índice de Vulnerabilidade das famílias paranaenses – IVF-PR. Curitiba, 2021. Disponível em: http://www.justica.pr.gov.br/Pagina/Indice-de-Vulnerabilidade-das-Familias-IVF-PR. Acesso em: 21 mar. 2021.
PARANÁ, Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Família. Mapa de territorialização dos Escritórios Regionais. Curitiba, 2021. Disponível em: http://www.justica.pr.gov.br/Pagina/Escritorios-Regionais. Acesso em: 21 mar. 2021.
PARANÁ. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. Cadernos Municipais. Disponível em: http://www.ipardes.pr.gov.br/Pagina/Cadernos-municipais. Acesso em: 20 mar. 2021.
SILVA, M. O. da S. e. Focalização e impactos do Bolsa Família na população pobre e extremamente pobre. In: SILVA, M. O. da S. e; LIMA, V. F. S. de A. Avaliando o Bolsa Família: unificação, focalização e impactos. São Paulo: Cortez, 2014. p. 77-156.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Silmara Carneiro e Silva
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
