Proteção Social ao Migrante Fronteiriço e Transfronteiriços: Dilemas e Desafios

Abstract

A produção apresentada tem por objetivo evidenciar os dilemas e desafios que se colocam aos cidadãos migrantes fronteiriços e transfronteiriços na região de fronteira. A metodologia de pesquisa adotada foi revisão bibliográfica e pesquisa documental. A análise empreendida possibilitou identificar os dilemas de cunho ético-político e os desafios para a implementação da política migratória no Brasil, como também evidenciou a ausência de remissão e participação de estados e municípios na sua concretização. Conclui-se que o mesmo Estado brasileiro que permite a entrada, permanência e circulação do migrante fronteiriço e transfronteiriço, restringe o acesso e usufruto as políticas de proteção social, especialmente as de Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Necessidade de retomar o debate sobre proteção social em região fronteiriça, espaço acometido de intensos fluxos migratórios.