Pacto Federativo da Política Nacional de Assistência Social: uma análise do financiamento na Região de Ponta Grossa-PR

Abstract

O artigo discute o estágio atual de um dos instrumentos de gestão da política de Assistência Social, consistente na gestão financeira dos recursos públicos pelos entes da federação, com foco nos dezoito municípios do Escritório Regional de Ponta Grossa da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná. Adotou-se como metodologia a revisão bibliográfica e pesquisa documental na temática do financiamento da Política Nacional de Assistência Social. A análise permitiu apreender o nível e heterogeneidade do investimento pelos entes federativos para a concretização do direito social à Assistência Social. Conclui-se que a oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos pelo SUAS, em patamares universais e de qualidade, resta comprometida com a projeção do encolhimento dos investimentos públicos nas políticas sociais e por novas disputas pela partilha do fundo público que se acirrarão neste contexto de recrudescimento da política econômica de viés neoliberal.