Habitação de interesse social no Brasil e a exclusão do direito à cidade

Abstract

O presente estudo corresponde à revisão sistemática da literatura (RSL) dos estudos de Avaliação Pós-Ocupação (APO) da Habitação de Interesse Social (HIS) no Brasil, produzida no período de 2003 a 2014. As bases de dados utilizadas para a pesquisa foram CAPES, Scielo, Coletânea Habitare, Repositório das Universidades e o Google acadêmico. Trinta e oito estudos foram criteriosamente selecionados para análise, sendo classificados segundo tipo de avaliação: de impacto e de resultado. Identificou-se uma concentração dos estudos na região Sul e Sudeste, com maior produção no período de 2011 a 2014. As principais evidências apontadas nos estudos de avaliação de resultados foram: o descumprimento e a insuficiência das normativas dos programas habitacionais e a insatisfação com a tipologia habitacional e nas avaliações de impactos: a exclusão do direito à cidade e a (in) permanência das famílias nas unidades habitacionais.