Habitação de Interesse Social e a implementação dos instrumentos de Planejamento e Gestão na Região Oeste de Santa Catarina

Abstract

O planejamento na área habitacional retoma suas ações a partir da instituição do Ministério das Cidades em 2003 e pela aprovação da Lei 11.124/2005 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). A adesão ao Sistema e ao repasse financeiro para estados e municípios, se deu através da implantação do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS), gerido por Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS) com participação popular, e com a formulação de Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), responsável pela definição das diretrizes e prioridades da política na escala local. O artigo tem como objetivo avaliar os instrumentos de planejamento e gestão da área habitacional na região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). Trata-se de um estudo exploratório e descritivo baseado na abordagem qualitativa. A geração dos dados deu-se por meio de pesquisa de campo através da técnica de entrevistas semiestruturadas aplicada à três profissionais responsáveis pela área habitacional de cada município analisado. Os resultados mostraram que, embora presente nos municípios, os instrumentos de gestão não figuram como instrumentos efetivos.