As contradições do confinamento no Brasil. Uma breve revisão da bibliografia sobre encarceramento de mulheres.

Abstract

O presente artigo pergunta se a punição e, sobretudo, o confinamento de mulheres e meninas, está assumindo uma nova configuração no Brasil contemporâneo? Para responder, propõe uma breve revisão da literatura específica sobre encarceramento de mulheres. Os estudos revisados apontam não apenas para o crescimento do encarceramento feminino como também para a mudança do perfil dos crimes que redundam em persecução penal e em condenação. A despeito do aumento das proteções legais à condição feminina em relação à prisão, as mulheres vivenciam, na punição, vários excessos: prisão provisória, penas mais longas, condições prisionais mais precárias; uso sistemático da internação no sistema socioeducativo; violência física; ilegalidades, sofrimento, isolamento em relação à família e várias formas de violações de direitos. Emerge, no Brasil contemporâneo, um dispositivo punitivo que multiplica o excesso. O confinamento, em seus efeitos contraditórios, é uma forma de punição que ativa os excessos que recaem sobre as mulheres presas.