Política de Convivência Familiar e Comunitária: as contradições da proteção social pública

Resumo

O artigo trata da política de convivência familiar e comunitária
proposta no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária - PNCFC. Partiu-se da relação família/Estado no compartilhamento da proteção social considerando o destaque da família e a ênfase na convivência familiar e comunitária na atual conjuntura. Realizou-se uma reflexão teórica acerca da conexão entre a emergência dessa política e a retração da proteção social pública. Na análise do documento do PNCFC, constata-se que os aparatos conceituais que o fundamentam e as diretrizes que o norteiam naturalizam o papel da família na proteção social prevendo-se a família extensa e a rede de apoio social como meios para alocar recursos à proteção integral e garantia do direito a convivência familiar e comunitária.