Rumos da Política Social Brasileira no Século XXI: Focalização e seletividade

Resumo

Este artigo aborda de forma sucinta o processo histórico das políticas sociais brasileiras e caracteriza o redirecionamento destes rumo aos programas de transferência de renda no século XXI. Dá-se ênfase ao debate internacional e as primeiras iniciativas no Brasil através do programa de Renda Mínima, considerado o precursor, que possibilitou a implantação de outros programas desta envergadura. Destacam-se as propostas dos anos de 1970 e 1990 em torno dos programas de transferência de renda, como instrumento de combate à pobreza com caráter universal e a posterior mudança no debate quando há a introdução da família como público alvo destes. Posteriormente, discute-se a focalização dos programas sociais e as conseqüentes exclusões oriundas de processos seletivos que vão desde o acesso dos municípios aos recursos do Governo Federal até a seleção das famílias a serem beneficiadas. Conclui-se com a análise do alcance, possibilidades e limites destas políticas.