A agenda brasileira no campo da primeira infância: avanços e retrocessos

Resumo

O artigo analisa a emergência do debate sobre a primeira infância como demanda para o governo e sua inclusão na agenda formal das políticas nacionais a partir do ano de 2000. Utilizando como referência o modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon, realizamos revisão de literatura e pesquisa documental tendo como fonte publicações produzidas em âmbito internacional (publicações do UNICEF) e em âmbito nacional (publicações do governo, sociedade civil e academia). Contextualizamos o movimento internacional de defesa por políticas públicas para a primeira infância, as iniciativas adotadas pelos diferentes governos brasileiro, a identificação do problema e a formulação e escolha entre alternativas que resultaram na aprovação da Lei Federal 13.257/2016. Concluímos que a formulação de agendas é um processo que envolve a interação de muitos agentes com interesses distintos, sendo os sujeitos políticos os que tem maior peso na inclusão e permanência de pautas na agenda formal do governo.