O DIREITO À SAÚDE E A AUTONOMIA DA VONTADE: UM ESTUDO A PARTIR DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS ENVOLVENDO PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

Resumo

O direito à saúde e a autonomia da vontade devem ser analisados concomitantemente. Ao passo que a saúde é um direito que a todos deve ser assegurado, de outra banda, também é um dever, haja vista a imposição de tratamentos que tenham por escopo salvar a vida humana em perigo iminente. A situação dos pacientes Testemunhas de Jeová é emblemática. A recusa em receber transfusão de sangue, ainda que isso lhes custe a própria vida, faz emergir o conflito entre o direito- -dever à saúde e a autonomia da vontade. Nesse contexto, a pesquisa tem como objetivo explorar sobre o direito à saúde que é garantido constitucionalmente ao indivíduo, bem como, o limite da autonomia privada diante dessa garantia. O estudo será direcionado especificadamente aos pacientes Testemunhas de Jeová. Também será examinado o Testamento Vital, como possível supedâneo às decisões do paciente, que por causa definitiva ou transitória, não possa exprimir sua vontade, possibilitando assim, que médicos e familiares tenham clareza e conhecimento da vontade do paciente em se submeter ou não a determinados tipos de tratamento médico. Embora não esteja previsto no ordenamento jurídico brasileiro, o Testamento Vital ou Diretivas Antecipadas de Vontade, como ficou conhecido na Europa, é um instrumento que vem ganhando cada vez mais espaço de discussão nas relações que envolvem a tomada de decisão por parte de pacientes, médicos e familiares, quando se deparam com a difícil tarefa de decidir até aonde devem ir na tentativa de salvar uma vida.