A IMPORTÂNCIA DA EFETIVIDADE DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NA GESTÃO PORTUÁRIA

Resumo

As atividades potencialmente poluidoras, quando desempenhadas nos sistemas portuários, são consideradas como causas da gradual degradação dos ecossistemas marinho e costeiro, devido à complexidade para que sejam realizadas. No artigo em tela, o principal objetivo é analisar a efetividade das principais normativas ambientais portuárias e as estratégias de gestão ambiental que regulamentam tais atividades. O método de abordagem empregado é o dedutivo, parte-se do geral da doutrina sobre as atividades potencialmente poluidoras para o particular sobre a efetividade normativa, com um enfoque crítico. Será utilizada a técnica de pesquisa de documentação indireta com a análise de textos normativos e revisão bibliográfica de obras de autores nacionais e estrangeiros. Uma vez que, é indispensável uma atuação proativa do ente estatal e da administração portuária em prol de uma gestão sustentável nos portos brasileiros.