ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DOS CONTRATOS NAS FAMÍLIAS DA COMMON LAW E CIVIL LAW: CAUSA E CONSIDERATION

Resumo

O presente trabalho visa analisar o Direito comparado, com base nos elementos constitutivos dos contratos na família da Common Law e da Civil Law. Em um primeiro momento, analisa-se a Common Law norte-americana e, em segundo, a Common Law inglesa. Inicialmente, aborda-se a noção de Civil Law, e, por fim, brevemente, de causa e consideration. Ao fim deste trabalho, conclui-se que não há identidade entre causa e consideration, apesar de as duas terem surgido com a finalidade de limitar a teoria da autonomia da vontade. A teoria da causa dá-se no Direito Material; já a consideration dá-se no Direito Processual.