Entidades Beneficentes: Desafios ao controle social no enfrentamento da privatização do público

Resumo

Este artigo resulta das nossas reflexões, através do Grupo de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Políticas Sociais (GEAPS), acerca do debate sobre as entidades beneficentes de assistência social, as isenções fiscais/previdenciárias a elas destinadas e a persistência da cultura de deliberação privada sobre a execução desses recursos públicos. Nesta perspectiva, resgatamos o processo de construção da hegemonia da cultura privatista neoliberal, no Brasil, com destaque para o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e para a regulamentação do Terceiro Setor, nos anos de 1990, como estratégias de (re)privatização do público e de refilantropização da questão social. Nossa argumentação evidencia, neste contexto, a pertinência da discussão sobre as entidades beneficentes e as isenções fiscais em pauta urgente para o controle social, no enfrentamento da privatização do público, no Brasil.