Governança Multinível na Espanha pós-crise: centralização ou mais coordenação das políticas sociais?

Resumo

O artigo analisa a governança multinível das políticas de educação, saúde e assistência social na Espanha. Mais especificamente, pretende-se verificar se o novo sistema de financiamento autonômico (Lei nº. 22/2009) e a mudança no processo decisório no âmbito das Conferências Setoriais (Real Decreto-Lei nº. 40/2015), ambas introduzidas sob efeitos da crise econômica de 2008, representaram uma tendência de centralização ou uma tentativa de melhorar a coordenação nacional no campo das políticas sociais. A metodologia abrange uma avaliação institucional das relações intergovernamentais, uma análise das receitas disponíveis às Comunidades Autônomas e das desigualdades horizontais, medidas pelo Coeficiente de Gini, no período 2006 a 2018, além da realização de entrevistas semiestruturadas com gestores públicos que atuam em comissões técnicas das Conferências Setoriais. Os resultados mostram que não houve centralização fiscal ou ampliação significativa da capacidade regulatória do Estado (governo central), que permaneceu baseada na “negociação” em vez da “regulação federal”.