Judicialização, criminalização e alienação parental: a atuação profissional de assistentes sociais
DOI:
https://doi.org/10.47208/sd.v27i1.2825Palavras-chave:
Família, Estado, Judicialização, Serviço SocialResumo
O artigo teórico discute a alienação parental e a atuação de assistentes sociais do Poder Judiciário, considerando-se elementos de estudo como o processo de judicialização, a expansão do Estado Penal e os processos de criminalização. Objetiva-se o debate pautado em uma perspectiva crítica de análise, que considere os preceitos teórico-metodológicos e ético-políticos da profissão. Empregam-se discussões introdutórias em torno do conceito de gênero e seus limites e sobre o cuidado enquanto eixo de análise central no debate sobre alienação parental. Conclui-se que a atuação profissional é atravessada por requisições conservadoras em um cenário de crescente criminalização e judicialização. Entretanto, o papel profissional não almeja a punição dos sujeitos cujas demandas encontram-se judicializadas, sendo fundamental aos assistentes sociais uma compreensão das relações sociais em uma perspectiva de totalidade.
Downloads
Referências
AGUINSKY, B. G; ALENCASTRO, E. H. Judicialização da questão social: rebatimentos nos processos de trabalho dos assistentes sociais no Poder Judiciário. Katálysis, Florianópolis, n.1, v.9, 2006.
ANTUNES, A. L. M. de P. “Sentença vem de sentimento”: sobre a subjetividade dos atores jurídicos em Varas de Família. 06 de agosto de 2010. Dissertação de Mestrado. PUC/ RJ, 2010.
ASSOCIAÇÃO questiona lei da alienação parental. Portal de Notícias do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.portal.stf.jus.br/2020/. Acesso em 10/02/2021.
BARROCO, M. L. S.; TERRA, S. H. Código de Ética do/a Assistente Social comentado. Conselho Federal de Serviço Social – CFESS (org.). São Paulo: Cortez, 2012.
BATISTA, T. T. Judicialização dos conflitos intrafamiliares: Considerações do Serviço Social sobre a alienação parental. Programa de Pós-graduação em Política Social. Dissertação de mestrado. UFES, Vitória, 2016.
BATISTA, T. T. Alienação parental: reflexões sobre a lei e a atuação profissional das/os assistentes sociais. In: II Jornada Científica do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Espírito Santo. Vitória: TJES, 2017.
BRASIL. Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 26 de agosto de 2010. Disponível em http://www.planato.gov.br/ccvil. Acesso em: 29 de julho de 2018.
BRASIL. Lei nº 13.431 de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 4de abril de 2017. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm. Acesso em: 29 de julho de 2018.
BRASIL. Projeto de Lei nº 4.488 de 23 de fevereiro de 2016. Acrescenta parágrafos e incisos ao art 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental. Disponível em https://www.camara.leg.br. Acesso em: 29 de julho de 2018.
BRASIL. Projeto de Lei nº 10.712 de 8 de agosto de 2018. Altera artigos da Lei n° 12.318, de 2010 e da Lei n° 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a modificar procedimentos relativos à alienação parental. Disponível em: https://www.camara.leg.br. Acesso em: 06 de ago de 2020.
BRASIL. Projeto de Lei do Senado n° 498 de 2018. Revoga a lei da alienação parental. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/134835. Acesso em: 06 de ago de 2020.
BRISOLA, E. Estado Penal, criminalização da pobreza e Serviço Social. Brasília: Revista Ser Social, n.30, v. 14, 2012.
CARDOSO, M.M.M da S. As expressões do patriarcado e do capitalismo nos atos de alienação parental no âmbito do núcleo Ceará-Mirim, da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Dissertação de Mestrado. UFRN, Natal, 2018.
CISNE, M. Relações sociais de sexo, “raça”/etnia e classe: uma análise feminista-materialista. Brasília: Temporalis, n.28, 2014.
COIMBRA, C.; SCHEINVAR, E. Subjetividades punitivo-penais. In: BATISTA, V. M. (org.). Loïc Wacquant e a questão penal no capitalismo neoliberal. Rio de Janeiro: Revan, 2012.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Atuação dos assistentes sociais no sócio jurídico: Subsídios para reflexão. Brasília: CFESS, 2014.
DANTAS, M. F. P.; CISNE, M. Trabalhadora não é o feminino de trabalhador: Superexploração sobre o trabalho das mulheres. Vitória: Argumentum, v.9, n.1, 2017.
FÁVERO, E. T. Instruções sociais de processos, sentenças e decisões. In: CONSELHO Federal de Serviço Social – CFESS; ASSOCIAÇÃO Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília, CFESS/ ABEPSS, 2009, v.1. Unidade 5: Atribuições privativas e competências do assistente social, p. 610-636.
FÁVERO, E. T. Prefácio. In: SOUSA, A. M. de. Síndrome da alienação parental: um novo tema nos juízos de família. São Paulo: Cortez, 2010.
FÁVERO, E. T. Serviço Social no campo sociojurídico: possibilidades e desafios na consolidação do projeto ético-político profissional. In: II SEMINÁRIO NACIONAL: O Serviço Social no campo sociojurídico na perspectiva da concretização de direitos. Brasília: CFESS, 2012.
FÁVERO, E. T. Serviço Social no sociojurídico: requisições conservadoras e resistências na defesa de direitos. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, 2018.
FERNANDES, C. Apego e jeitos de cuidar. Afetos, trabalho e gênero na experiência do cuidado de crianças. In: VII CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE ESTUDOS DO TRABALHO. O TRABALHO NO SÉCULO XXI. MUDANÇAS, IMPACTOS E PERSPECTIVAS. São Paulo, 2013.
GARDNER, R. O DSM-IV tem equivalente para o diagnóstico de Síndrome de Alienação Parental (SAP)? New York: Universidade de Columbia. 2002. Tradução. Disponível em: http://www.alienacaoparental.com.br. Acesso em 20 de março de 2015.
IAMAMOTO, M. V. Questão Social, família e juventude: desafios do trabalho do assistente social na área sociojurídica. In: SALES, M.A; MATOS, M.C. de; LEAL, M.C. (orgs.). Política Social, Família e Juventude: Uma questão de direitos. São Paulo: Cortez, 2010.
KERGOAT, D. Divisão sexual do trabalho e relações sociais de sexo. In: HIRATA, H.; LABORIE, F.; LE DOARÉ, H.; SENOTIER, D. (orgs.). Dicionário crítico do feminismo. Ed. Unesp, [199-].
LIMA, E. F. da R. Alienação parental sob o olhar do Serviço Social: limites e perspectivas da atuação profissional nas varas de família. Tese de Doutorado. São Paulo: 2016.
MORENO, R. F. C. Entre a família, o Estado e o mercado: mudanças e continuidades na dinâmica, na distribuição e composição do trabalho doméstico e de cuidado. Tese de Doutorado. São Paulo: 2019.
SCOTT, Joan. Gênero: Uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, n.2, jul./dez. 1990.
SOUSA, A. M. de; BRITO, L. M. T. de. Síndrome de Alienação Parental: da Teoria Norte-Americana à Nova Lei Brasileira. Psicologia: Ciência e profissão, 2011.
SOUZA, M. F. A participação do assistente social na judicialização dos conflitos sociais. Ser Social, Brasília, n. 19, 2006.
SPOSATI, A. Pesquisa e produção de conhecimento no campo do Serviço Social. Rev. Katál. Florianópolis, v. 10, n. esp. 2007. p. 15-25.
TRINDADE R. L. P.; SOARES, A. C. F. Saber e poder do assistente social no campo sociojurídico. In: XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 2009, Rio de Janeiro. Anais eletrônicos do XIV Congresso Brasileiro de Sociologia. Disponível em: http://www.sbsociologia.com.br/2017/home.php. Acesso em: 18 de jan.de 2015.
VALENTE, M. L. C. S. Alienação parental: sintoma da modernidade? In: SILVA, A. M. R. da; BORBA, D. V. (orgs.). A morte inventada: alienação parental em ensaios e vozes. São Paulo: Saraiva. 2014.
VIANNA, L.W; BURGOS, M.B; SALLES, P.M. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social, Revista de sociologia da USP, v. 19, n. 2, 2007.
WACQUANT, L. As prisões da miséria. Tradução: André Telles. [S.l.]. Sabotagem, 1999.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Thaís Tononi Batista
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
