Participação Social e Políticas Públicas: fundamentos e perspectivas

Resumo

Tendo em vista a reação negativa no parlamento brasileiro à tentativa de instituição da Política Nacional de Participação Social (PNSP), Decreto 8.243/2014 (BRASIL, 2014), o que motivou um debate acalorado, porém pouco revelador das questões de fundo e pressupostos que orientam a construção de políticas públicas de participação no Brasil, este artigo examina as publicações, campos de estudos e referenciais teóricos sobre o tema em busca de respostas que possam identificar e elucidar referidas questões e fundamentos. Busca contribuir com as reflexões que auxiliem na formulação de políticas mais realistas e efetivas que atendam aos interesses de amplos setores da sociedade. Mostra, nesse percurso, que participação constitui um conceito que transita em campos conservadores e progressistas, questionando contradições relacionadas à crise de representação, à ineficiência do Estado e ao seu processo de formulação e implementação de políticas.