Pluralismo de Bem-Estar Social: o "Novo" Lugar do Terceiro Setor na Política Social

Resumo

O objetivo deste artigo é discutira garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, na onda da retração da proteção social pública, balizada pela institucionalização da lógica do pluralismo de bem-estar, com a análise de seus fundamentos, apropriação pelo neoliberalismo e presença na política social brasileira e resgate do papel e do "novo" lugar do terceiro setor no cenário da política de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes. Realiza-se uma crítica a esse pluralismo e sua lógica de desmonte das políticas sociais, dos direitos garantidos e da universalidade, destacando-se ainda a importância e a atuação regulamentada do terceiro setor, subsidiária à intervenção estatal, que o insere e mantém no campo da filantropia.