Sociedade em Debate

Os déficits protetivos do Paradigma Social das Pessoas com Deficiência: Rumo à emergência do modelo de Direitos Humanos

André Luiz Pereira Spinieli — 2024-07-30

No ano de 2007, a entrada em vigor da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência teve como função primordial reverter o quadro de violências históricas sofridas por esses sujeitos, tendo como pressuposto o reconhecimento de um amplo conjunto de direitos humanos. Esse documento legitimou a ideia do paradigma social de deficiência, segundo o qual é preciso observar não a deficiência em si, mas os níveis de acessibilidade e inclusão social dos espaços onde as pessoas com deficiência estão inseridas. No entanto, os estudos sobre deficiência têm demonstrado a existência de déficits em relação ao paradigma social. Neste trabalho, objetivamos analisar as críticas apresentadas pelos teóricos da deficiência em relação ao modelo social. Além disso, buscaremos apresentar o paradigma de direitos humanos, estruturado por Theresia Degener, como resposta a tais insuficiências. Metodologicamente, o artigo se fundamenta na pesquisa descritiva documental, em que o desenvolvimento é realizado de acordo com a literatura sobre paradigmas de enfrentamento da deficiência. Embora o paradigma social constitua a base contemporânea dos direitos humanos dessa população, há dificuldades em articulá-lo adequadamente frente à realidade vivencia por esses sujeitos, o que exige a emergência de um novo paradigma, associado às construções teóricas e práticas da cidadania.

Entre responsabilização e culpabilização de mulheres em casos de violência doméstica: um relato de experiência a partir do Projeto Núcleo Maria da Penha - NUMAPE

Kátia Alexsandra dos Santos — 2024-07-30

O presente trabalho se trata de um relato de experiência que visa apresentar como se dá o processo de responsabilização de mulheres em situação de violência no decorrer dos atendimentos psicológicos e jurídicos ofertados no Núcleo Maria da Penha (NUMAPE), um projeto de extensão vinculado ao programa Universidade Sem Fronteiras (USF/SETI-PR). Fazendo uso do referencial teórico de Saffioti (2004/2015), refletimos sobre o fenômeno da violência doméstica e suas bases em uma estrutura patriarcal e capitalista, a partir de recortes de casos atendidos no referido projeto de extensão. As intervenções têm caminhado no sentido de diferenciar responsabilização de culpabilização, colocando as mulheres como ativas no processo de enfrentamento à violência, sem deixar de reconhecer seu lugar na relação histórica constituída entre homens e mulheres. Por fim, o texto discute acerca das dificuldades dessa diferenciação na prática e os reflexos disso na atuação das profissionais e estagiárias do projeto.

Uma transição inacabada: as caravanas da anistia no Brasil

Fábio Hoffmann — 2024-07-30

O presente artigo se vale das Caravanas da Anistia como objeto de estudo para explorar alguns dos principais aspectos da transição democrática brasileira face às suas as tentativas de confrontar o seu passado de violações recorrentes aos direitos humanos e crimes de lesa humanidade. A análise clarifica três momentos da jovem democracia no Brasil: a conciliação que não existiu, a reparação que não se completou e o futuro incerto quanto à garantia de não repetição por parte do Estado das violações aos direitos humanos. A não punição de perpetradores de violações, a ausência da garantia efetiva do direito à verdade e a incompletude das reparações materiais e simbólicas, trouxeram como resultado o ressurgimento da cultura política autoritária bojada de um revisionismo saudosista do período da Ditadura Militar, principalmente diante da realidade pós-factual que encontra acolhimento em parte da sociedade.

Limitações do combate estatal ao trabalho análogo à escravidão

Marcos Silva Marinho — 2024-08-01

Este artigo visa compreender como estão configurados os modos de exploração do trabalho análogo à escravidão no Brasil, bem como analisar algumas das dificuldades relacionadas ao seu enfrentamento. Para tanto, fundamenta-se em pesquisa bibliográfico-documental, de caráter exploratório, por meio da qual o combate atual ao trabalho análogo à escravidão foi investigado a partir de um aporte teórico interdisciplinar jurídico-sociológico. Discute-se o escravismo brasileiro e as suas consequências na integração da população negra na sociedade de classes, considerando-as fundamentais para a sobrevivência do trabalho análogo ao de escravo. Ademais, discute-se a eficiência das normas jurídicas internas e internacionais relacionadas à proibição e combate ao trabalho análogo à escravidão, destacando-se a relevância, as limitações e contradições do esforço de determinadas instituições públicas para implementá-las.

Atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Sistema de Garantia de Direitos

Lívia Gaspari Nascimento — 2024-08-07

Este artigo compreende uma reflexão a respeito da violência sexual contra crianças e adolescentes, com especial recorte para a atenção e proteção às vítimas na esfera do Sistema de Garantia de Direitos de um município no interior do Espírito Santo. Constitui-se produto de um estudo que teve por objetivo analisar como o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente se materializa (ou efetiva) nas ações de atenção e proteção às vítimas de violência sexual. Toma por base a compreensão de que a violência sexual infanto-juvenil expressa uma das múltiplas formas de manifestação da questão social, produzida e reproduzida no desenvolvimento das forças produtivas capitalistas, obedecendo a ordem da sociabilidade burguesa. O estudo foi realizado a partir de uma pesquisa documental de abordagem qualitativa, utilizando-se da análise de processos judiciais relacionados à violência sexual infanto-juvenil na realidade do município. O tratamento dos dados se deu através da análise de conteúdo, e os resultados revelaram a necessidade do aprimoramento de algumas ações e serviços de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Migrações, Subalternidade: o processo contraditório entre dominação e resistências

Alex Fabiano de Toledo — 2024-08-14

A problematização que vincula as migrações internacionais e a proteção social têm ocupado destaque no atual estágio de produção e reprodução da vida social. Sinaliza para a compreensão dos processos de subordinação, dominação, poder e de exploração inerentes à dinâmica do capital, que forja e atinge, exponencialmente, a população migrante. Ao mesmo tempo, remete a um esforço teórico-analítico que se expressa em apreender o trato que, nas políticas sociais, vem sendo conferido à realidade migratória e o direito à proteção social. Partindo do referencial teórico de Antônio Gramsci, este estudo tem como objetivo refletir sobre a subalternidade como um processo contraditório entre a resistência e a subordinação, no âmbito dos processos migratórios contemporâneos. Dentre os resultados destaca-se que as propostas neoliberais em relação ao papel do Estado na esfera da proteção social à população migrante são reducionistas, seletivas, focalizadas e esvaziadas do seu caráter de política de direitos.

Serviço Social: tensão entre assistencialismo e direitos. Um estudo sobre a autoimagem dos assistentes sociais

Joana Maria Mestre Miquel — 2024-08-22

Este artigo é resultado de investigação cujo objetivo foi analisar a contradição entre a concepção que usuários, profissionais e instituições têm sobre a profissão de Serviço Social e as funções exercidas pelos assistentes sociais nos serviços de atenção primária. Para a pesquisa, foi aplicado um questionário a 30 assistentes sociais dos serviços sociais de cuidados primários dos municípios de Maiorca com menos de vinte mil habitantes. As reflexões apresentadas resultam de uma análise quantitativa, desenvolvida com recurso ao software Google Form, e de uma análise qualitativa de conteúdo. Posteriormente, os dados foram analisados por meio do software SPSS. Os resultados mostram a tensão existente entre os fundamentos do Serviço Social e sua prática, sob o peso de uma cultura assistencialista e a influência do contexto institucional proposto pelas políticas sociais. Uma prática profissional que debate entre o gerencialismo e a defesa dos direitos de cidadania.

Concepções de educadores sociais sobre afetividade em crianças acolhidas

Stella Rabello Kappler — 2024-09-20

Este estudo analisou as concepções de educadores sociais a respeito da afetividade e das trocas afetivas estabelecidas entre esses profissionais e crianças, em instituições de acolhimento. Participaram dessa pesquisa seis educadores sociais, de ambos os sexos, de duas instituições, localizadas no Rio de Janeiro. Os participantes foram entrevistados e, em seguida, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo temático-categorial, para análise dos dados. Os resultados indicaram que os educadores relataram manifestar trocas afetivas com as crianças, embora parte dos participantes tenha ressaltado que as normas institucionais e a sobrecarga de trabalho dificultavam o relacionamento entre a díade. Todos os educadores tiveram dúvidas sobre o conceito de trocas afetivas, demonstrando dificuldades para compreender seu significado. Concluiu-se que é necessária uma formação e qualificação desses profissionais voltada para aspectos do desenvolvimento socioafetivo infantil para que esse conhecimento possa refletir em suas práticas junto aos acolhidos, além de uma orientação e supervisão constante.

A desospitalização dos últimos pacientes do antigo leprosário São Roque

Taiane Sousa Azevedo — 2024-09-20

Este artigo visa apresentar o processo de desospitalização dos últimos pacientes asilados do Hospital de Dermatologia Sanitária do Paraná (HDSPR) – antigo Leprosário São Roque – e as consequências da institucionalização de longo prazo na vida desses sujeitos. Metodologicamente, o estudo apoia-se na pesquisa oral e busca utilizar ainda os documentos produzidos no âmbito da própria instituição. Para isso são considerados os relatos dos próprios pacientes asilares, seus familiares e/ou funcionários do hospital, como meio para reconstrução de suas trajetórias. O estudo faz, ainda, uma breve contextualização referente à hanseníase, às políticas sanitárias da doença no Brasil e à história do HDSPR. Por fim, as considerações finais problematizam a condição asilar desses pacientes após a superação do modelo de hospital-colônia da década de 1980, e ressalta a importância do registro dos profissionais que se dedicaram à preservação da história desses locais e dos indivíduos inseridos nesses espaços.

A participação dos usuários na Política de Assistência Social

Vini Rabassa da Silva — 2024-09-20

Este artigo apresenta alguns dados de uma pesquisa realizada com assistentes sociais que atuam no Sistema Único de Assistência Social em quatro municípios do sul do Rio Grande do Sul, com o objetivo de problematizar a opinião desses trabalhadores sobre a participação dos usuários na política de assistência social, buscando evidenciar desafios e possibilidades dessa participação não apenas na qualificação dos serviços socioassistenciais, mas, de forma especial, no processo de emancipação dos usuários. A pesquisa foi realizada através do Google Forms. Os resultados apontam que a participação dos usuários, embora seja uma prerrogativa prevista na referida política, não se materializa por si, tendo em vista a necessidade de criação de uma nova cultura, na qual a participação ocorra não apenas como um pressuposto de um estado democrático, mas como algo que pode impulsionar a emancipação política e, posteriormente, a busca da emancipação humana.

Palavras-chave: Política de assistência social. Participação. Emancipação política. Emancipação humana. Assistentes sociais.

Emprego formal em Mato Grosso do Sul no período de 2018 a 2020

Marcos Túlio dos Santos Alves — 2024-10-04

O emprego formal é foco de discussões associadas a diferentes áreas do conhecimento, tendo em vista a importância do mesmo para a sociedade, pois pode ser um indicador econômico e ao mesmo tempo ser objeto de estudo das relações sociais. Deste modo, o objetivo deste estudo é, analisar o emprego formal dos municípios da mesorregião Sudoeste do estado de Mato Grosso do Sul, entre os anos de 2018 a 2020. Os dados utilizados foram retirados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED. Foram estimadas a rotatividade e o crescimento líquido do emprego formal no período de análise. Além disso, utilizou-se o Quociente Locacional, para estimar informações sobre as atividades econômicas realizadas. Com resultados, pode-se observar que a rotatividade nos anos de 2018 e 2019, são próximas, na maioria das cidades que compõem a região, sendo reduzida em 2020. Com relação ao Quociente Locacional, os setores Agropecuário, Comércio e Serviços, manteve o resultado maior que 1, indicando que há concentração do emprego destes setores, maiores que a concentração do estado.

Envelhecimento, cuidado e família num “cadinho” do Serviço Social

Edilane Bertelli — 2024-10-24

Analisa-se as interpretações sobre velhice e envelhecimento, trabalho de cuidado às pessoas idosas e o lugar das famílias nas políticas de proteção social, especificamente na produção acadêmica do Serviço Social e no contexto brasileiro contemporâneo. As reflexões são oriundas de pesquisa bibliográfica realizada em treze periódicos online dessa área, cujos artigos foram publicados no período compreendido entre 2000 e 2022. Constata-se certa incipiência de estudos e reflexões relacionadas à trama intrincada velhice, famílias e mulheres cuidadoras, políticas socioassistenciais às pessoas idosas.

Incidência da pobreza no acolhimento e desligamento institucional de crianças e adolescentes

Ana Carolina Fonseca Antunes — 2024-10-24

Este artigo discorre sobre a proteção social destinada à infância e à adolescência no Brasil, do período colonial à contemporaneidade, a fim de constituir uma análise socioinstitucional perante o processo de acolhimento institucional, com atenção para a incidência da pobreza no decorrer desse processo. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter exploratório, cujos dados decorrem de fontes bibliográficas e documentais, sendo epistemologicamente amparada no método dialético crítico. No que concerne aos resultados, tem-se a pobreza como fator incidente na trajetória do acolhimento institucional. Desde as primeiras civilizações, quando esses sujeitos eram invisíveis a quaisquer direitos, até a sociedade atual, quando são culpabilizados pela realidade social a qual são submetidos. Mesmo após avanços no campo dos direitos de cidadania, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, existem lacunas no que tange a proteção social da infância e da juventude. Como exemplo, pode-se citar as inúmeras barreiras enfrentadas no ato de desligamento e do acolhimento institucional.

Penas “humanizadas”: uma questão de (in)justiça?

Adilson Anacleto — 2024-10-30

A população carcerária constitui um grave problema no Brasil, no entanto instituições civis propuseram a humanização do cumprimento da pena. Diante da escassez de estudos que retrate a percepção do apenado, foi realizada pesquisa exploratória descritiva que objetivou investigar junto a 34 apenados se o cumprimento da pena humanizada, através de métodos alternativos, transmite a sensação de justiça. A investigação demonstrou que 100% dos entrevistados consideraram que o modelo transmite a sensação de justiça, e apesar da recuperação ter se mostrado uma realidade possível, uma análise aprofundada permite concluir que a humanização da pena por si não seria suficiente para transformar presos em cidadãos, é preciso que novas abordagens sejam adotadas para a inserção dos egressos de forma eficaz, dado que a transformação de indivíduos, em um ambiente excluído com estruturas sociais segregativas se mostra uma falácia que se destina a legitimar a privação de liberdade como sinônimo de justiça.

Expressões político-econômicas e ideológicas na assistência estudantil a partir do auxílio-moradia

Glauco Pereira de Oliveira e Braga — 2024-10-30

O artigo analisa expressões, no âmbito político-econômico e ideológico, identificadas nas regulamentações dos programas de assistência estudantil que dispõem sobre o acesso a programas de repasse monetário em universidades federais do Sul do Brasil, com destaque ao auxílio-moradia, utilizando-se de pesquisa documental e análise de conteúdo, calcados na perspectiva do método histórico-dialético. Os programas institucionais incorporam em suas regulamentações expressões como prazos limitados de duração, com possibilidade de renovação mediante o cumprimento de condicionalidades; valores ínfimos de auxílio estudantil, delimitados a uma parcela dos discentes por recorte de renda, com seletividade pelo critério de menor elegibilidade; e acesso ao auxílio-moradia em face da configuração do grupo familiar e do local de residência da família e do discente. Demarcam-se como expressões político-econômicas e ideológicas, no viés neodireitista, a financeirização dos programas de assistência estudantil, as condicionalidades, a utilização instrumental da família e o recorte de renda para acessar o auxílio-moradia.

Uberização do trabalho: uma agenda para as ciências sociais

Diego Vinícius Brito dos Santos — 2024-11-01

Este artigo investiga os impactos sociais e econômicos da uberização por meio de uma revisão de literatura. A partir de uma abordagem de análise crítica de artigos de periódicos e estudos científicos, examinamos as transformações nas relações de trabalho, as regulamentações legais e as desigualdades decorrentes dessa tendência. Identificamos desafios regulatórios, maior flexibilidade trabalhista e aumento das desigualdades, ao mesmo tempo em que destacamos a necessidade de repensar as políticas sociais e trabalhistas para lidar com esses efeitos. Esta análise fornece uma compreensão dos impactos da uberização na sociedade contemporânea.

Estágio em Serviço Social: orientações em tempos de pandemia de Covid-19

Manuela Nogueira de Almeida — 2024-11-01

O artigo objetiva apresentar as orientações ocorridas de março de 2020 a março de 2021 sobre o Estágio Supervisionado em Serviço Social, em tempos de Covid-19, pelas entidades representativas profissionais e estudantis. O estudo é qualitativo, exploratório e documental, tendo como fonte as informações disponibilizadas pelos sites da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), do Conselho Federal de Assistentes Sociais, dos Conselhos Regionais de Serviço Social, e da Executiva Nacional dos Estudantes-ENESSO. Os resultados evidenciam a posição das entidades sobre o Ensino Remoto Emergencial-ERE, como situação de excepcionalidade no período pandêmico, atenção para o projeto neoliberal de mercantilização do ensino superior e do aprofundamento das desigualdades entre os estudantes diante do acesso aos meios digitais, defesa da formação crítica e do ensino presencial e da concepção de supervisão direta. Conclui-se continuidade dos estudos e debate pelas Entidades e Instituições de Ensino, considerando o período de pós-pandemia.

Discurso sobre “vínculo” na Política Nacional de Assistência Social: uma análise documental

Rafael Bianchi Silva — 2024-10-31

O presente artigo objetiva analisar teoricamente o termo “vínculo” empregado no contexto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Como metodologia, foi utilizada a análise de conteúdo de cartilhas e documentos parametrizadores da política, sendo as categorias de análise definidas a partir de sua emergência nos documentos analisados. Observou-se a presença nos documentos de quatro sentidos para o vínculo: (1) vínculo como elo/ligação (estabelecido entre os usuários do serviço e os profissionais); (2) vínculo como objeto (avaliado pela política através de alguns dispositivos); (3) vínculo como meio (utilizado para desenvolver ações dentro da política), e (4) vínculo como resultado (um fim a ser atingido pelos profissionais e pela política de assistência social). Desse modo, conclui-se que o vínculo abordado na PNAS é um termo polissêmico e necessita ser melhor compreendido, pois impacta diretamente na metodologia, nas ferramentas e nas ações de trabalho dos técnicos que operam a política no cotidiano.

A dimensão investigativa na formação e na prática profissional do assistente social

Caroline Becher — 2024-11-01

Este artigo objetiva realizar uma análise sobre a importância da dimensão investigativa na formação e prática profissional do profissional de Serviço Social. Deste modo, realizamos uma análise crítica, a partir das referenciais bibliográficas disponíveis da área sobre o processo investigativo como mecanismo relevante para uma prática profissional capaz de responder às problemáticas existentes no cotidiano e, sobretudo nas relações sociais em que atuam estes profissionais. Diante do exposto, é necessário, aos profissionais, articular as dimensões organizativas, acadêmicas e legais que sustentam esse projeto com a realidade do trabalho cotidiano, em outras palavras, o profissional deverá ter a capacidade para dominar as questões teórico-metodológicas, ético-político e técnico operativa, permitindo ao profissional colocar-se diante das situações com as quais se defronta no cotidiano, vislumbrando com clareza os projetos societários, seus vínculos de classe e seu próprio processo de trabalho.

Justiça e cidadania: a efetividade do acesso à justiça estadual do Piauí

Marcilene Ibiapina Coelho de Carvalho — 2024-11-19

Os direitos civis, políticos e sociais inerentes à cidadania advindos de movimentos sociais, nem sempre são percebidos pela população, diante do descumprimento da legislação ou de políticas públicas ineficazes, possibilitando o acionamento do Judiciário para a promoção da dignidade humana, tornando imprescindível, assim, um amplo e justo sistema jurídico. O presente estudo objetivou analisar a efetividade da política pública de acesso à justiça estadual do Piauí para a promoção do pleno exercício da cidadania. Realizou-se levantamento bibliográfico com abordagem qualitativa de dados secundários e discussão teórica orientada pelo materialismo histórico-dialético. Verificou-se que a justiça deriva da cidadania e é fundamental para a promoção desta, que há barreiras no acionamento do Judiciário no Piauí e que a assistência judiciária gratuita é uma ação que contribui para a efetividade do acesso à justiça.

Condições de trabalho e processos de adoecimento de assistentes sociais no sul do Espírito Santo

Helton da Silva Souza — 2024-11-19

O objetivo do artigo consiste em abordar as implicações das condições de trabalho para o processo de adoecimento de assistentes sociais do Sul do Espírito Santo. Metodologicamente, recorremos a estudo bibliográfico e pesquisa de campo. Para a pesquisa de campo, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, utilizou-se como critério de investigação das condições de trabalho, a Resolução CFESS nº 493/2006, que aborda elementos indispensáveis à realização do trabalho de assistentes sociais e, para análise do adoecimento profissional, considerou-se os índices de adoecimento físico, psíquico e de afastamentos do trabalho, tendo por base os parágrafos I e II, do Artigo 20, da Lei 8.213/1991. A pesquisa contou com a participação de 120 assistentes sociais, inscritos/as no CRESS-17ª Região e com domicílios indicados no Sul do Espírito Santo. Os resultados revelam que a natureza do trabalho de assistentes sociais no bojo da sociedade do capital, os/as expõe a situações desafiadoras, por meio do contato direto e protervo com as expressões da questão social, em um contexto de retração de recursos institucionais, somada às inadequadas condições de trabalho - elementos que caracterizam o processo de adoecimento destes/as profissionais.

Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e saúde mental: revisão sistemática

Catherine Menegaldi Silva — 2024-12-12

A saúde mental de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa é uma questão de saúde pública importante, pois esses jovens estão sob maior risco de acometimento por problemas de saúde mental. A revisão sistemática com a metodologia PRISMA identificou que os problemas de saúde mental mais comuns são sintomas ansiosos, depressivos e de estresse pós-traumático. Os fatores de risco associados ao adoecimento mental incluem histórico de violência, abuso de substâncias, evasão escolar e baixo nível socioeconômico. Os programas socioeducativos mostraram resultados promissores quanto à redução de problemas de saúde mental e à promoção do bem-estar. Conclui-se que adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa necessitam de cuidados com a saúde mental, considerando as dificuldades emocionais e as vulnerabilidades sociais dessa população.

Proteção Social Básica no SUAS em territórios de “áreas de risco” no município de Castanhal-PA

Jhon Lenon Jardim da Silva — 2024-07-30

Essa dissertação tem como objetivo geral identificar em literaturas recentes o que os estudos têm apresentados sobre a “Proteção social básica no (SUAS) em território em “áreas de risco” no município de Castanhal-PA”. Nesse sentido, o percurso metodológico deste estudo foi realizado a partir de uma revisão bibliográfica e documental, apoiada em uma abordagem qualitativa, iluminada no método do materialismo histórico e dialético da teoria social crítica de Karl Marx. A metodologia foi viabilizada através de recursos de bases de pesquisas como SciELO, Google Acadêmico, no repositório da Capes (dissertação e tese), leis e cadernos/cartilhas de orientações disponibilizados pelo site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Também, foram realizadas análises de documentos oficiais tais como a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O debate se expressa à medida em que tensiona à discussão sobre os territórios em “áreas de risco” no município de Castanhal-PA. Dessa forma, reunirmos nessa produção autores(as) contemporâneos(as) que discutam a temática a nível nacional e regional, no intuito de abarcar as múltiplas determinações sociais da realidade dialética, capturando a totalidade e particularidade que circunscreve o objeto no real. Para compreender o território é impossível não demarcar que esses espaços são lugares de produção e (re)produção da vida social, sem perder de vista que, o expressivo avanço do conservadorismo e da austeridade imposta pelas diretrizes neoliberais na contemporaneidade presente nas relações sociais e de trabalho, cujos rebatimentos queremos observar nas condições de pobreza dos territórios, em particular, no SUAS. Portanto, analisamos a ausência de produção de conhecimento com essa temática na região norte do Brasil. Considerando que seja interessante a contribuição desse estudo para a produção de conhecimento no Serviço Social. Evidentemente a categoria território vem ganhando visibilidade no âmbito do debate das políticas sociais, em especial, na (PNAS). Concluímos a urgência de dialogar com o território no serviço social e sua necessidade de trazer profundas reflexões para o serviço social. Além disso, a produção de conhecimento da dissertação contribuiu para que trabalhadores(as), pesquisadores(as) e acadêmicos (as) possam utilizar como estudo para produzir novos conhecimentos no âmbito da pesquisa social.

Hendíadis direito-justiça em Jeremias 22,1-5 na atuação de assistentes sociais no SUAS: uma experiência de pesquisa-ação 2021-2023

Karine Marques Rodrigues Teixeira — 2024-10-22

O presente estudo tem por objeto a relação entre a perspectiva do direito e da justiça em Jeremias 22,1-5 e a atuação da Assistente Social. O objetivo é saber em que medida a hendíadis direito-justiça em Jeremias 22,1-5 tem incidência na atuação de assistentes sociais, uma vez que se toma como hipótese que tal hendíadis é um elemento de análise da atuação dessas profissionais no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A questão problema é: em que medida a hendíadis direito-justiça em Jeremias 22,1-5 incide na atuação da Assistente Social no SUAS? A resposta foi possível por meio de pesquisa teórica, bibliográfica e qualitativa, com entrevista semiestruturada e estratégia de pesquisa-ação, aprovada pelo parecer CEP n. 4.612.476, e uso do software IRaMuTeQ. O detalhamento metodológico compõe o Capítulo 1, necessário diante dos desafios do debate acerca da mediação Serviço Social e religião, que conclama à discussão com uma pesquisa de imersão. No Capítulo 2 expomos a exegese bíblica, deslindamos direito e justiça no contexto profético de Jeremias 22,1-5, conformando uma hendíadis: direito-justiça, que exprime, por dois substantivos ligados, uma ideia que se representaria a partir do emprego de cada qual isoladamente, onde cada um caracteriza o outro, mas expessando um único sentido. No Capítulo 3, discorremos sobre a concepção moderna de direito e justiça, estabelecemos a ponte hermenêutica com a perícope de Jeremias 22,1-5, abordamos o direito à assistência social e o SUAS como seu garantidor, apresentamos o significado de direito e de justiça para as assistentes sociais e como essas profissionais os executam. Como resultado, a pesquisa evidenciou que para as assistentes sociais o direito deve ser regulamentado e é a própria lei, mas também é a proteção aos vulneráveis em situação análoga ao estrangeiro, órfão e viúva. Ademais, é a execução do direito para si mesmas, que reverbera na sua condição de executora, mediadora e viabilizadora do direito do outro. A hendíadis direito-justiça também se caracteriza como tal na concepção das assistentes sociais, mas a contraditoriedade da realidade a apresenta como distante do fortalecimento dos vulneráveis. Concluímos que a hipótese se confirma e a hendíadis se afirma como elemento de análise da atuação das assistentes sociais no SUAS, da política de Assistência Social e da Assistente Social como sujeito de direito no escopo do projeto ético político profissional. A aplicabilidade da lei não pode ser o único meio para a execução do direito, pois alguns necessitam mais e de forma diferente que outros. O elemento justiça precisa, obrigatoriamente, mediar a aplicação da lei para que haja relações mais humanas e solidárias, que visem ao bem da comunidade. A justiça de Jeremias 22,1-5 é uma justiça que emana de Yhwh, do próprio Deus, que está imanente em cada ser humano, independentemente de uma religião institucional. Há um princípio humanista, que não é assistencialismo, que nos impulsiona ao direito-justiça almejado por toda humanidade.