Sistema Único De Assistência Social (SUAS) e Controle Social: descentralização e participação política são a resposta?
Palavras-chave:
Políticas públicas, Sistema Único de Assistência Social, Participação Política, Controle Social.Resumo
O presente artigo busca avaliar a experiência do controle social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul. A partir do nosso quadro teórico que incorpora os conceitos de vertente societal (DE PAULA, 2005; 2008) e de subcidadania (SOUZA, 2003; 2012), vergados sobre o caso empírico do SUAS local, procuramos explicar o cenário da baixa participação no Estado. Nossa hipótese de trabalho sugere que a participação política carrega traços históricos marcados ora pela invisibilidade da desigualdade social, ora pela naturalização das condições de vida do sujeito, fragilizando o exercício do controle social. A metodologia utilizada foi pesquisa quantitativa, probabilística, tipo Survey, sendo aplicados 63 questionários, com questões fechadas aos usuários do SUAS do município de Novo Hamburgo.