https://revistas.ucpel.edu.br/rcd pt-BR ana.barcellos@ucpel.edu.br (Ana Luiza Berg Barcellos) atendimento.sti@ucpel.edu.br (STI) Tue, 26 Nov 2019 12:24:45 -0300 OJS 3.2.1.1 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 https://revistas.ucpel.edu.br/rcd/article/view/2669 O presente trabalho científico/jurídico vislumbrou estudar as modificações e as atualizações ocorridas entre o Decreto-Lei n° 7.661/45 – Lei da Concordata – e a Lei 11.101/05 – Recuperação Judicial. Por meio do que será desenvolvido infra, buscou-se identificar os requisitos preponderantes para a eficácia de ambos os diplomas, apontados os prós e os contras, consoante a legislação brasileira e a doutrina. Marcelo Almeida Gameiro, Lucas Dal Paz, Mariana Schein Mello, Weslley Vieira Borges, Gabriel Conceição Copyright (c) https://revistas.ucpel.edu.br/rcd/article/view/2669 Tue, 26 Nov 2019 00:00:00 -0300 https://revistas.ucpel.edu.br/rcd/article/view/2670 O presente trabalho visa analisar o Direito comparado, com base nos elementos constitutivos dos contratos na família da Common Law e da Civil Law. Em um primeiro momento, analisa-se a Common Law norte-americana e, em segundo, a Common Law inglesa. Inicialmente, aborda-se a noção de Civil Law, e, por fim, brevemente, de causa e consideration. Ao fim deste trabalho, conclui-se que não há identidade entre causa e consideration, apesar de as duas terem surgido com a finalidade de limitar a teoria da autonomia da vontade. A teoria da causa dá-se no Direito Material; já a consideration dá-se no Direito Processual. Yasmin Pereira da Silva, Laura Larré da Silva, Moreno Lemos Mendes el Halal Copyright (c) https://revistas.ucpel.edu.br/rcd/article/view/2670 Tue, 26 Nov 2019 00:00:00 -0300 https://revistas.ucpel.edu.br/rcd/article/view/2671 As atividades potencialmente poluidoras, quando desempenhadas nos sistemas portuários, são consideradas como causas da gradual degradação dos ecossistemas marinho e costeiro, devido à complexidade para que sejam realizadas. No artigo em tela, o principal objetivo é analisar a efetividade das principais normativas ambientais portuárias e as estratégias de gestão ambiental que regulamentam tais atividades. O método de abordagem empregado é o dedutivo, parte-se do geral da doutrina sobre as atividades potencialmente poluidoras para o particular sobre a efetividade normativa, com um enfoque crítico. Será utilizada a técnica de pesquisa de documentação indireta com a análise de textos normativos e revisão bibliográfica de obras de autores nacionais e estrangeiros. Uma vez que, é indispensável uma atuação proativa do ente estatal e da administração portuária em prol de uma gestão sustentável nos portos brasileiros. Thaís Alves da Silveira, Larissa Pinheiro Costa Copyright (c) https://revistas.ucpel.edu.br/rcd/article/view/2671 Tue, 26 Nov 2019 00:00:00 -0300 https://revistas.ucpel.edu.br/rcd/article/view/2672 O direito à saúde e a autonomia da vontade devem ser analisados concomitantemente. Ao passo que a saúde é um direito que a todos deve ser assegurado, de outra banda, também é um dever, haja vista a imposição de tratamentos que tenham por escopo salvar a vida humana em perigo iminente. A situação dos pacientes Testemunhas de Jeová é emblemática. A recusa em receber transfusão de sangue, ainda que isso lhes custe a própria vida, faz emergir o conflito entre o direito- -dever à saúde e a autonomia da vontade. Nesse contexto, a pesquisa tem como objetivo explorar sobre o direito à saúde que é garantido constitucionalmente ao indivíduo, bem como, o limite da autonomia privada diante dessa garantia. O estudo será direcionado especificadamente aos pacientes Testemunhas de Jeová. Também será examinado o Testamento Vital, como possível supedâneo às decisões do paciente, que por causa definitiva ou transitória, não possa exprimir sua vontade, possibilitando assim, que médicos e familiares tenham clareza e conhecimento da vontade do paciente em se submeter ou não a determinados tipos de tratamento médico. Embora não esteja previsto no ordenamento jurídico brasileiro, o Testamento Vital ou Diretivas Antecipadas de Vontade, como ficou conhecido na Europa, é um instrumento que vem ganhando cada vez mais espaço de discussão nas relações que envolvem a tomada de decisão por parte de pacientes, médicos e familiares, quando se deparam com a difícil tarefa de decidir até aonde devem ir na tentativa de salvar uma vida. Victória Crespo Garcia Vargas, Márcia Robalo Mafra Copyright (c) https://revistas.ucpel.edu.br/rcd/article/view/2672 Tue, 26 Nov 2019 00:00:00 -0300 https://revistas.ucpel.edu.br/rcd/article/view/2673 O presente artigo propõe-se a refletir acerca do complexo fenômeno da Alienação Parental e sua normatização através da Lei 12.318/2010, averiguando a pertinência de amparo legal para o que a legislação definiu como Alienação Parental, fenômeno que envolve múltiplas áreas do conhecimento e a necessidade de prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes, previstos na Constituição Federal. Trata-se de uma revisão bibliográfica através da análise de conteúdo de dezesseis doutrinas, dezoito artigos, dois documentários, duas ementas de julgados, duas entrevistas e um projeto de lei. As controvérsias que circundam o tema constatam a necessidade de diferentes abordagens acerca da Alienação Parental e a carência de estudos aprofundados para o exaurimento das irresoluções geradas pelo instituto e a efetividade da aplicação da Lei de Alienação Parental, embora tenha sido promulgada em momento oportuno, a fim de conferir ao judiciário instrumentos para lidar com efetividade em situações fáticas de alienação parental. Ana Regina Costa Martins, Natália Nobre Rocke Copyright (c) https://revistas.ucpel.edu.br/rcd/article/view/2673 Tue, 26 Nov 2019 00:00:00 -0300