Alves da Silveira, T. e Pinheiro Costa, L. (2019) “A IMPORTÂNCIA DA EFETIVIDADE DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NA GESTÃO PORTUÁRIA”, Revista do Curso de Direito, 1(01). Disponível em: https://revistas.ucpel.edu.br/rcd/article/view/2671 (Acessado: 5fevereiro2025).