Libertas - Revista Brasileira de Estudos em Políticas Penais

Produções Recentes

Fri, 04 Apr 2025 00:00:00 -0300

Nesta Seção, Libertas abriu espaço para a divulgação da produção científica mais atual sobre o tema das políticas penais. A intenção da Seção é proporcionar um espaço de divulgação de produções em programas de pós-graduação do país, com algum tipo de interface com o campo das políticas penais

Perspectivas Internas sobre o Ensino Superior dentro do Sistema Prisional Britânico

João Vitor Rodrigues Loureiro; Aisha Bint Faisal — Fri, 04 Apr 2025 00:00:00 -0300

Este artigo descreve a jornada compartilhada por alunos da Universidade de Westminster e do Programa de Ensino Superior de Grendon, que cursam o ensino superior em uma prisão comunitária terapêutica e democrática. Suas histórias pessoais relatam a jornada rumo ao ensino superior e se baseiam nas ideias de Freire (1970), que destacou a natureza opressora do encarceramento e, em particular, o “sistema bancário” de aprendizagem, do qual a maioria dos alunos nas prisões são obrigados a participar. “A educação bancária é paternalista e narrativa em seu caráter” (Freire, 1970, pp. 73-74). Diferente de muitas outras formas de educação dentro do sistema prisional, nosso grupo de leitura baseia-se no pensamento crítico. Não nos dizem o que pensar ou como ser, mas sim valorizam nossa visão de vida e nos incentivam a compartilhar nossas experiências. O grupo de leitura de Criminologia Britânica dos Condenados (BCC) tenta alcançar isso por meio de discussões abertas, análise crítica de textos relevantes e debates honestos no campo da Criminologia Crítica neste ano, inspirando-se em “The Felon”, de John Irwin (1970).

As controvérsias da criação da carreira de policial penal

Fri, 04 Apr 2025 00:00:00 -0300

Os problemas crônicos do sistema prisional brasileiro impactam não somente as pessoas privadas de liberdade, mas também os servidores penitenciários. Nesse contexto, agentes penitenciários propuseram sua integração às forças de segurança pública através da criação da polícia penal. Este artigo demonstra como os principais atores envoltos realizaram suas articulações e disputas no processo da criação desta nova carreira policial, baseando-se na abordagem da Teoria Ator-Rede de Bruno Latour. Neste ensejo, realizou-se a cartografia das controvérsias da criação da carreira de policial penal, verificando o surgimento da carreira enquanto viabilização de um referencial securitista das políticas penais. Esse processo vem sendo questionado por diversos atores, inclusive, por aqueles que entendem que é necessário trabalhar de modo prioritário nas políticas públicas sociais e assistivas para as pessoas privadas de liberdade.

Palavras-chave: Sistema Prisional. Gestão de Políticas Penais. Teoria-Ator-Rede. Agente Penitenciário. Policial Penal.

Interpretando o Desenvolvimento e Crescimento da Criminologia de Condenados na América do Sul

João Vitor Rodrigues Loureiro; Jeffrey Ian Ross — Fri, 04 Apr 2025 00:00:00 -0300

A Criminologia de Condenados (CC) percorreu um longo caminho desde suas raízes nos Estados Unidos, através da publicação de Convict Criminology (Ross e Richards, 2003), dos esforços organizacionais da Rede CC (Ross, Jones, Newbold, Lenza, etc.) e do crescimento do grupo de Criminologia de Condenados Britânica (Aresti et al, 2012; Aresti e Darke, 2016; Earle, 2016). Como os adeptos e promotores da CC mencionaram em outros lugares (Ross et al, 2014), o surgimento da CC não está restrito a esses dois países, mas tem visto esforços na Austrália, Canadá, Nova Zelândia e outros países europeus. Menos compreendidos e conhecidos são os esforços paralelos ou semelhantes que ocorreram em países sul-americanos. Este artigo tenta traçar esses desenvolvimentos e os esforços nos países sul-americanos para desenvolver uma espécie de comunidade CC nessa região. A maior parte desse trabalho foi realizada por Sacha Darke no Brasil, assim como Jeffrey Ian Ross no Chile e no Equador. Através de seus esforços, eles desenvolveram contatos, principalmente
de maneira fortuita. Os autores esperam que este artigo sirva como um importante ponto de partida para a continuação da organização de uma rede de acadêmicos na América do Sul e demonstre a outros como é difícil realizar essa tarefa.

‘Preenchendo a Lacuna’:

João Vitor Rodrigues Loureiro; Andreas Aresti — Fri, 04 Apr 2025 00:00:00 -0300

Na conferência de um dia que deu origem a este artigo, ouvimos sobre uma série de artigos interessantes em torno do amplo tema das relações entre “a prisão e o público” – desde como o sistema prisional falha e engana em se tratando da diversidade das experiências dos detentos, as falsas dicotomias nas representações da mídia entre o ‘criminoso’ e o ‘cumpridor da lei’ ou o ‘normal’ e o ‘desviante’, os papéis desempenhados pelos mentores de ex-detentos no sentido de afetar a mudança, o potencial da arte criativa e da escrita dos detentos para desafiar equívocos públicos sobre prisões e detentos, bem como os meios pelos quais o apoio público pode ser aproveitado para a reforma prisional. Neste artigo partimos de um ângulo e de uma perspectiva ligeiramente diferentes no sentido de explorar como podemos “preencher a lacuna” entre o que conta e é aceito como conhecimento público sobre os presos (que é mediado e altamente seletivo) e suas vivências reais. Apresentamos alguns dos trabalhos em andamento da Criminologia Britânica dos Condenados (BCC)
20 na produção de conhecimento que privilegia o ponto de vista e as experiências contextualizadas de detentos e ex-detentos. A visão aqui assumida é a de que o campo da criminologia desempenha um papel importante na perpetuação de discursos dominantes e mediados, por meio do evitamento sistemático de pesquisas que questionem o status quo. Começamos por esboçar alguns dos problemas e desafios no desenvolvimento de perspectivas internas no contexto acadêmico e político atual. Isto é feito recorrendo a Sibley, com a noção de “conhecimento perigoso”, e aos problemas que nós, na academia, enfrentamos no que tange aos constrangimentos de trabalhar em universidades neoliberais com a sua crescente ênfase na ética da investigação e na avaliação de riscos, além dos ditames sobre o que conta como conhecimento aceitável. Oferecemos um pequeno esboço de algumas maneiras pelas quais a BCC pretende dar voz aos detentos e ex-detentos para mudar o debate público sobre o crime, a criminalidade e a punição, além de definir onde elas estão, neste momento, no que concerne aos vários projetos e iniciativas em processo de lançamento, apoio e desenvolvimento. Na seção final, é explorado o papel que os serviços estatais e
não estatais desempenham para restringir a “voz do prisioneiro”.